As recomendações apontam para a necessidade de melhorias da atuação do próprio MP, da Polícia Civil, Militar e da sociedade em geral, em aprimorar o enfrentamento das violências de gênero e institucional contra a mulher, buscando dar celeridade à apuração e repressão desses ilícitos.
Os TACs foram assinados pelo promotor de Justiça Lean Matheus de Xerez e pelos prefeitos e secretários de Educação e Saúde dos quatro municípios.
A juíza federal Wanessa Figueiredo Lima também determinou a suspensão temporária da vacinação de outros trabalhadores da saúde que não atuem na linha de frente da pandemia, com exceção dos que já tiverem recebido a 1ª dose.
O promotor do MPPB, Leidimar Almeida Bezerra, que atua na área de Pombal, disse que vai averiguar se o prefeito usou de sua posição social para usufruir do benefício.
A AIJE foi assinada pelo promotor Manoel Pereira de Alencar, da 35ª Zona Eleitoral, a partir de denúncia de um cidadão que procurou o MP.
A princípio, a recomendação ministerial foi expedida aos municípios de Patos, Santa Teresinha e Areia de Baraúnas, porque houve a alternância de governança
Os TACs são oriundos de inquéritos civis instaurados
Caso não cumpra o termo, a STTrans deve pagar multa de R$5 mil por descumprimento comprovado de cada uma das cláusulas
De acordo com o promotor de Justiça, o município de Piancó possuía, em junho deste ano, no seu quadro, 562 servidores efetivos e 440 servidores comissionados, incluindo os 260 coordenadores e os 133 diretores
O prefeito foi acusado de improbidade administrativa e teve seus bens móveis e imóveis bloqueados