A TAC visa regularizar o quadro de servidores. A Câmara comprometeu-se a realizar o certame para provimento dos cargos efetivos que se encontrem vagos até o dia 31 de dezembro
Fiscalizações, ações e campanhas educativas são algumas das ações que devem ser implementadas pelos órgãos, tendo em vista a proibição da venda, importação e propaganda dos produtos
Conforme o MP e a Famup, os documentos são destinados a prefeituras que acabaram com os lixões nos municípios dentro do que determina a lei
As prefeituras devem seguir a Constituição Federal ao licitarem e contratarem serviços de publicidade institucional, de modo que esses serviços incidam sobre os atos, programas, obras, serviços e campanhas realizados pelo ente público, sem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos
A prefeitura vai retificar o edital, que atualmente não prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiências, viabilizando a reabertura das inscrições e a participação de pessoas com deficiência no concurso
Não acatamento poderá implicar na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis. A recomendação conjunta entre os órgãos é direcionada ao governador do estado e prefeitos dos 223 municípios
Poderão participar do processo os estudantes do ensino superior em Administração, Arquitetura, Arquivologia, Ciências Contábeis, Design Gráfico, Engenharia Civil, Informática, Jornalismo, Mídias Digitais e Relações Públicas
A Justiça Federal acolheu os argumentos da defesa e absolveu a ex-prefeita de São José do Bonfim, Rosalba G. da Nóbrega Mota
No SAGRES do Tribunal de Contas da Paraíba também constam despesas com diárias no valor de R$ 14.000,00 e gastos com combustível de mais de R$ 800.000,00
Uma das denúncias relata que existe servidora fantasma em Campina, em troca de favores com a nomeação de duas outras funcionárias fantasmas em Cajazeiras