Foram constatadas irregularidades em convênio para construção de salas de aula, incluindo omissão na prestação de contas e pagamentos indevidos
O caso envolveu desvio de verbas de convênio com previsão de repasse de R$ 430,5 mil. Os recursos seriam destinados ao saneamento básico - construção de 44 banheiros em diversas comunidades rurais do município sertanejo
Foi estabelecido prazo de dez dias úteis para os municípios enviarem as informações ao Ministério Público Federal da Paraíba.
No processo, ex-presidente é acusado de receber propina da Odebrecht
Na decisão, o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva havia determinado a aplicação de multa de R$ 1.000,00 por pessoa e por hora de indevida ocupação e interdição do bem