VÍDEO: Advogado afirma que lei que reduz mensalidade de escolas particulares na PB é inconstitucional
De acordo com João de Deus Quirino Filho, já existe uma ação tramitando no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para suspender a lei
De acordo com João de Deus Quirino Filho, já existe uma ação tramitando no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para suspender a lei