‘Manda nudes’: quando a intimidade se torna caso de polícia; entenda o que diz a lei
Registrar, comercializar, vender, divulgar, adquirir ou armazenar vídeos ou fotos de crianças e adolescentes são atos que configuram crimes
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Postagens que contém a tag: “lei”
SEXTING | 12/07/2019 10:09
DIRETO AO PONTO | 04/07/2019 08:20
Advogado cajazeirense discute a legalização da maconha no Brasil e fala da Lei Antidrogas
O advogado também falou sobre a questão polêmica sobre uma possível legalização da maconha no Brasil:
OBRIGATORIEDADE | 08/05/2019 14:31
Lei obriga comércio da Paraíba a fornecer troco em moeda aos consumidores
Documento proíbe substituição, sem consentimento, do troco em moeda por produtos como balas, doces, chicletes, entre outros.
MUDANÇA | 26/04/2019 14:44
Lei proíbe que mulheres vítimas de violência sejam atendidas por homens nas delegacias da Paraíba
Projeto havia sido vetado pelo governador e voltou para ALPB. Delegado-geral diz que lei é impraticável.
AGRADECIMENTO | 18/01/2019 09:55
Renato Gadelha agradece a João Azevedo elogios à Lei de Igualdade Salarial em rede social
Renato Gadelha comentou na postagem agradecendo as palavras de Azevedo.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL | 16/01/2019 09:30
Lei de autoria de Sousense que exige equidade salarial entre homens e mulheres é publicada no DOE
Exigência é para empresas privadas que estiverem em relação de serviço ou fornecimento de bens com órgãos do Poder Público estadual.
A FAVOR DA RELIGIÃO | 05/01/2019 12:43
Bolsonaro sanciona Lei que permite aluno faltar por motivo religioso
De acordo com o texto, as provas ou as aulas deverão ser repostas sem custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos.
VÍDEO | 20/12/2018 15:01
Em Sousa: doadores de sangue tem direito à meia entrada em eventos e prioridades em agências bancárias
O PROCON já enviou aos órgãos, ofício explicando sobre as regras. Para ter direito aos benefícios, o doador deverá portar a carteira de identificação que é emitida pelo hemonúcleo.
AI SIM! | 12/12/2018 13:48
Começa a valer em Sousa Lei que garante alguns benefícios para quem é doador de sangue
O PROCON enviará aos órgãos, ofício explicando sobre as novas regras e o hemonúcleo deverá emitir uma carteira de identificação do doador.
SANCIONADO | 12/12/2018 10:02
Ricardo sanciona lei que autoriza a cessão de uso de determinada área de Praia na PB por pescadores
A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), Emília Correia Lima, explicou que a cessão especial de uso garante que os pescadores da área permaneçam tranquilamente no local