Armas de agressor de violência doméstica terão que ser apreendidas
O texto sancionado manda verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo
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Postagens que contém a tag: “lei”
É LEI | 09/10/2019 14:35
NADA A DECLARAR | 06/10/2019 10:12
Bolsonaro diz que não questionará vetos à lei de abuso de autoridade
O presidente afirmou também que não vai mais interferir no projeto de lei que altera as regras eleitorais, sancionado no dia 27 de setembro.
AGORA É PRA VALER | 05/10/2019 11:15
Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.
ELEIÇÕES 2020 | 04/10/2019 16:14
Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal
A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3)
AGORA É LEI | 18/09/2019 14:19
Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico
Lei que estabelece a medida está publicada no Diário Oficial da União
AGORA É LEI | 21/08/2019 10:18
Lei que cria dia de conscientização e combate às fake news na Paraíba entra em vigor sem vetos
Lei 11.413, que estabelece o dia 24 de março como o Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News, havia sido parcialmente vetada pelo governador João Azevêdo.
NESSA TERÇA-FEIRA | 14/08/2019 10:19
Lei que determina fornecimento de materiais em Braille em escolas é aprovada pela ALPB
Poder público deverá, obrigatoriamente, fornecer exemplares em Braille em todos os estabelecimentos de ensino da Paraíba.
TAMBÉM SÃO VÍTIMAS | 09/08/2019 06:59
Feminicídio também abrange mulheres transexuais, decide Justiça do Distrito Federal
Determinação se deu a partir de caso de vítima agredida em lanchonete, em Taguatinga, no ano passado. Suspeitos ainda serão julgados.
SEXTING | 12/07/2019 10:09
‘Manda nudes’: quando a intimidade se torna caso de polícia; entenda o que diz a lei
Registrar, comercializar, vender, divulgar, adquirir ou armazenar vídeos ou fotos de crianças e adolescentes são atos que configuram crimes
DIRETO AO PONTO | 04/07/2019 08:20
Advogado cajazeirense discute a legalização da maconha no Brasil e fala da Lei Antidrogas
O advogado também falou sobre a questão polêmica sobre uma possível legalização da maconha no Brasil: