A Paraíba foi pioneira no Nordeste com a iniciativa graças a um Projeto de Lei do deputado estadual Jeová Campos, o qual se transformo na Lei nº 11566.
A Lei é de autoria do parlamentar, que está em vigor desde março de 2020 e prevê multas de até R$ 10 mil para pessoas que divulgarem notícias falsas, a respeito de epidemias, endemias e pandemias.
Quatros cargos serão implantados pra compor a nova pasta. E de acordo com a Lei, o prefeito da cidade fica autorizado em abrir crédito especial, no orçamento fiscal vigente, para atender as despesas necessárias da secretária.
Regras começam a valer em 180 dias
A lei foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (5).
Artigos da lei foram republicados no Diário Oficial de hoje
O infrator sofrerá a penalidade de multa e ainda no caso de reincidência, poderá ser aplicado em dobro sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Prefeito sancionou lei que obriga agência bancárias, correspondentes bancários, agências lotéricas e agências dos Correios a adotarem medidas temporárias de prevenção da Covid-19
Nova lei prevê medidas como isolamento de pessoas para tratamento
O deputado garante que lei permanece em vigor para demais estabelecimentos