A lei, que passa a valer a partir desta quinta-feira (21), estabelece que as mães solo que têm filhos com menos de 18 anos devem, no ato de inscrição em programa social, apresentar certidão de nascimento monoparental do filho
A proposta, segundo o parlamentar, é uma resposta do Legislativo aos ataques nas escolas ao redor do país, especialmente durante o ano de 2023
A decisão foi tomada após o colegiado analisar denúncia formulada por vereadores municipais, e constatar que não há no município lei autorizativa para a concessão do benefício
A lei de autoria do deputado estadual Júnior Araújo foi aprovada na Assembleia e agora segue para sanção do governador João Azevêdo
Em substituição aos canudos plásticos, a Lei sugere a utilização de outras alternativas como canudos de papel, bambu ou outros materiais biodegradáveis
Advogado Léo Feitosa concorda com a lei e dá mais detalhes sobre as penas e as medidas protetivas
De autoria do deputado estadual Wilson Filho, a Lei torna obrigatória a realização de campanha de conscientização e incentivo à doação de cabelos Corte Solidário, destinados a pessoas com alopecia induzida por quimioterapia
A lei obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres na Paraíba a divulgar os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres
A Lei, de autoria do deputado Wilson Filho, estabelece que as informações sobre os recursos devem ser exibidas no portal oficial da concessionária de energia, em local visível e de fácil acesso
O pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente