Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha
A Lei nº 14.245 possibilita, também, o aumento da pena no crime de coação quando praticado durante o processo
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Postagens que contém a tag: “lei sancionada”
JUSTIÇA | 23/11/2021 09:54
JÁ ESTÁ VALENDO | 29/04/2021 17:02
Governo sanciona Lei de autoria de Wilson Filho que proíbe envio de boletos de ofertas para consumidor
A Lei nº 11.908, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), proíbe a emissão e o envio de boleto de oferta, sem autorização prévia do consumidor, para oferecer contratação de produtos e serviços.
JÁ ESTÁ VALENDO | 20/04/2021 16:45
Lei de autoria de Wilson Filho com regras para Black Friday na Paraíba, é sancionada por João Azevêdo
Já está em vigor a nova Lei nº 11.891, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) e publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), que disciplina a conduta dos estabelecimentos comerciais no período da Black Friday.