A lei de nº 12.297/22, conhecida como “Lei Mariana Thomaz” de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB), se destaca ao oferecer uma ferramenta essencial para a segurança das mulheres
Texto prevê aumento de etanol na mistura da gasolina
A lei ainda estabelece que a distribuição será feita pelos Cartórios Extrajudiciais competentes, no momento do registro de nascimento ou no ato da adoção
De autoria do deputado Adriano Galdino, a lei determina às universidades da Paraíba a instalação de espaços adequados para amamentação e troca de fraldas para estudantes lactantes
A Lei de autoria dos deputados Tovar Correia e Eduardo Carneiro será comemorada na semana do dia 13 de dezembro, data do aniversário de nascimento de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião
Após tramitar por 5 anos no Congresso, lei foi sancionada
De autoria da deputada Jane Panta (PP), as multas serão aplicadas de acordo com a gravidade da agressão e recursos utilizados pelo Estado
De autoria do deputado estadual Chico Mendes, o projeto de lei foi sancionado pelo governador João Azevêdo na última quarta-feira
A advogada criminalista Bruna Bezerra explica os detalhes da mudança na lei e orienta mulheres sobre o que fazer em caso de violência doméstica
De autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), o Projeto determina que a população só pode ser cobrada por aquilo que de fato consumiu