Juiz destina R$ 31 mil de penas pecuniárias para Hospital, SAMU e Secretaria de Saúde em Conceição
A medida adotada pelo magistrado teve por base o artigo 1º do Ato Conjunto nº 05/2020 da Presidência e Corregedoria do TJPB e o artigo 9º da Resolução n.° 313 do CNJ