Acidentes em vias urbanas, a ação judicial deve ser movida contra a prefeitura; nas rodovias estaduais contra o estado; e nas rodovias federais, contra a União
A condução de uma menor de idade em viatura da Polícia sem mandado judicial gerou dano moral por meio de julgamento na 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga
A indenização será por danos morais, visto que, a aposentada afirma desconhecer os descontos mensais de R$ 29,00, a título de “Cesta B. Expresso 1”, realizados em sua conta bancária
A decisão é da Primeira Câmara Cível do TJPB, que também condenou o Estado ao pagamento de pensão mensal para a companheira e a filha do falecido
O município terá que pagar aos pais do aluno, uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, além de pensão mensal de 2/3 do salário-mínimo vigente a cada mês sendo reduzida posteriormente.
O Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, além de restituir em dobro o valor das parcelas indevidamente descontadas.
As investigações apontam que o apenado chegou a reclamar por atendimento médico inúmeras vezes, queixou-se aos agentes penitenciários e policiais, no entanto, se mostram insensíveis aos diversos pedidos.
O servidor que trabalhava como eletricista predial, sofreu acidente de trabalho ao cair de uma altura de quase quatro metros, quando fazia manutenção em um poste. A decisão ainda cabe recurso.
Durante procedimento cirúrgico, paciente sofreu vazamento na bexiga e teve que gastar dinheiro em clínica particular para corrigir erro médico
O magistrado responderá por suposta infração disciplinar cometida em incidente de repercussão nacional