VÍDEO: TCE investiga prefeito de Patos por supostas irregularidades nas contas de iluminação pública
Vereador denunciou ausência de prestação de contas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em descumprimento à Lei de Acesso à Informação
Vereador denunciou ausência de prestação de contas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em descumprimento à Lei de Acesso à Informação
Segundo o jurista, o município precisa responder pela cobrança indevida feita a todos que residem na zona rural e são cobrados pelo pagamento desta contribuição.
Na ocasião, o parlamentar se justificou a respeito de uma Lei que foi votada em 2014 que responsabiliza os moradores da zona rural de Ipaumirim a pagarem o Custeio de Iluminação Pública (CIP).
O vereador reforçou que está acompanhando de perto a situação. Ele disse que está procurando entrar em contato com o Procon de Juazeiro e como representante do povo quer vê o desfecho do problema.
"Temos a Lei 5.382 que foi sancionada em 2020, que obriga a prestação de contas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e não está sendo cumprida", afirmou o parlamentar.