Devedores podem ter CNH e passaporte suspensos
A aplicação da suspensão da carteira de habilitação, tida como "atípica", tem base no artigo 139 do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2016
A aplicação da suspensão da carteira de habilitação, tida como "atípica", tem base no artigo 139 do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2016
Rio de janeiro foi o último estado a aderir a CNH digital, que agora já pode ser feita em todo o país
Regra entraria em vigor em junho e previa, por exemplo, novo curso teórico e prova para renovar a CNH.
Se entrar em vigor, nova regra só vale se o agente de trânsito tiver como consultar as informações do motorista e do veículo na hora da abordagem
O deputado foi autuado por infringir a Lei 1175/08 (Lei Seca), e condenado pelo parecer jurídico n.º 084/2017, da Assessoria Jurídica do Detran-PB.
Prazo novo só vale para pontos computados a partir de novembro passado, quando houve a mudança na lei, informa Denatran.
O Detran-PB ressalta que o site oficial do Programa Habilitação Social no Estado da Paraíba é o www.habilitacaosocial.pb.gov.br
Denatran desmente notícia sobre anuidade da CNH
Os candidatos inscritos serão selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo aos termos previstos no edital. Confira!
O objetivo é tirar dúvidas e auxiliar as pessoas que não têm acesso à internet a participar do Programa, uma vez que as inscrições são feitas só online.