Doze municípios tiveram R$ 3,6 milhões sequestrados pelo TJPB para pagamento de precatórios em atraso
Na decisão, o desembargador Márcio Murilo determinou, ainda, o sequestro de parcelas vincendas de junho a dezembro de 2019.
Na decisão, o desembargador Márcio Murilo determinou, ainda, o sequestro de parcelas vincendas de junho a dezembro de 2019.
Empresa avisa que o fornecimento de energia precisará ser interrompido
Processo de número 38 contra o ex-gestor municipal foi divulgado pelo MPF nesta sexta-feira (22)
O MPF solicitou à Justiça, ainda, aplicação de medida cautelar de fiança, no valor de R$ R$ 549.830,78.
O promotor destaca que o artigo 38 da Constituição Federal Brasileira regula a situação dos detentores de mandato eletivo.
Voltou a chover em várias regiões do Sertão da Paraíba, e a previsão de mais registro pluviométrico para o final de semana. Veja!
O estado de saúde da mulher é grave porém estável, e ela corre risco de ficar paraplégica.
Entre os crimes cometidos pelos envolvidos, está o de desvio de recursos públicos nos dois municípios, através de esquema criminoso de vendas fictícias.
Se detectado que o requerido ocultou do juízo patrimônio, poderá ser aplicada outra medida cautelar mais gravosa, ou até mesmo a prisão.
"A Funasa se obrigou a transferir R$ 1.500.000,00 ao município, restando a este aplicar, em contrapartida, R$ 46.391,85, totalizando o valor conveniado em R$ 1.546.391,85", disse o MPF.