Segundo Luzia Trajano, que também é agente comunitária de saúde, a contratação de ACS não pode ser por processo seletivo, mas por concurso público, de acordo com a Lei Federal Nº 11.350
O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas
O deputado apoia a derrubada do veto 44/21 que retira a previsão de reajuste do piso salarial dos ACS e ACE
O prefeito sancionou a Lei municipal que institui o incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Cajazeiras
O parlamentar lembrou sua atuação em favor dessas categorias, desde a época em que foi prefeito de Campina Grande e destacou a importância desses profissionais
Entre os benefícios aprovados está a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial