Deputado apresenta requerimento na Assembléia para que Procon reavalie situação dos produtores regionais

O Deputado Estadual Vituriano de Abreu protocolou nesta quarta-feira (23), junto a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, um requerimento solicitando que fosse formulado apelo ao Governador da Paraíba e ao Coordenador Estadual do PRONCON, no sentido de que fossem reavaliadas as posições adotadas recentemente pelo Órgão Estadual de Defesa do Consumidor, que proíbe os empresários de comercializarem produtos, a exemplo de queijo, manteiga, doce caseiro, ovos de galinha de capoeira, tapiocas, bolos, leite in natura, que não estejam devidamente lacradas, sem o número do CNPJ do fabricante, ausência de prazo de validade e sem a identificação do produtor junto ao Ministério da Agricultura, entre outras condições impostas.

De acordo com o Deputado Vituriano de Abreu, no último sábado, na cidade de Cajazeiras, o que se pode observar foram pequenos agricultores familiares preocupados com a situação que se instalou. Os agricultores trouxeram seus produtos para a cidade e não puderam vendê-los aos comerciantes locais. Com isto, os prejuízos financeiros causados foram enormes.

Desemprego
O parlamentar destacou que é fato público e notório que no Alto Sertão da Paraíba, em face do elevado índice de desemprego que assola nosso País, além de ser uma cultura secular, inúmeras famílias sobrevivem da produção destes produtos derivados da agricultura familiar. Por isto, esta produção é realizada na quase totalidade em suas residências ou localidades e comercializada junto aos pequenos comerciantes das cidades, a exemplo de Cajazeiras, Sousa, Patos.

Para o Deputado Vituriano, antes de proibir a comercialização destes produtos, oorgão deveria ter realizada uma ampla divulgação do assunto, realizado um amplo debate com as pessoas envolvidas, e ao final concedido prazos para que os pobres produtores e agricultores se adequassem às normas vigentes.

“Não somos a favor da comercialização dos produtos de forma clandestina, mas entendemos que deverá haver uma participação efetiva dos Poder Públicos Federal, Estadual e Municipal no sentido de encontrar alternativas viáveis para fomentar as ações daqueles pequenos agricultores que sobrevivem da agricultura familiar, a exemplo da participação da EMATER orientando a parte técnica, o programa Empreender financiando os projetos, o SEBRAE colaborando com a logística dos projetos. Para isto, necessário que haja, urgentemente, um amplo debate sobre o assunto com todas as pessoas interessadas.”

Justificativa
Na justificativa apresentada, o Deputado Vituriano destaca que não é justo que o agricultor que confeccionou seu produto de forma artesanal, que demandou muito esforço físico e financeiro, seja tomado de surpresa e proibido in continente de vendê-los. Destacou, ainda, que o ato do PROCON vai gerar mais desemprego, menos receitas circulando no comércio, aumento do êxodo rural, mais problemas sociais.

DIÁRIO DO SERTÃO com Secom
 

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