MP denuncia autorizações para construção de obras irregulares em Cajazeiras e Sousa

A expansão desenfreada de novas obras, sem a devida fiscalização do poder público está provocando crescimento desordenado em algumas cidades de pequeno e médio porte. É o caso de Cajazeiras, onde o Ministério Público da Paraíba (MP-PB) determinou a suspensão de construções irregulares para frear o processo de “favelização” do município.

A decisão foi do promotor Túlio César, responsável pela promotoria dos Direitos Coletivos e Individuais Homogêneos de Cajazeiras. Após uma fiscalização do MP, ele constatou que a Prefeitura de Cajazeiras estava emitindo alvarás autorizando a construção de imóveis com irregularidades, erguidos foram dos padrões exigidos pela legislação do município.

De acordo com o Código Urbanístico de Cajazeiras, os lotes devem ter no mínimo 12 metros de frente e 30 de fundo, mas muitos construtores estão dividindo os terrenos para erguer duas casas onde deveria ter apenas uma.

O problema é mais comum nos bairros como Conjunto dos Remédios, às margens da BR-230, e nas proximidades do bairro Jardim Oásis, área valorizada em Cajazeiras. “A cidade tem de crescer, mas de forma planejada”, disse Túlio.

Apesar do descumprimento das normas, os construtores conseguiram regularização junto à prefeitura com a emissão do “Habite-se”, documento que autoriza o uso do imóvel após a conclusão da obra. Com esse documento, a venda dos imóveis irregulares é feita a partir do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal.

Os imóveis eram vendidos com valores entre R$ 80 e 100 mil. A maioria dos imóveis irregulares foram erguidos por construtores individuais e não por empresas.

Combate a irregularidades
O secretário de Planejamento da cidade de Cajazeiras, Gonzaga Delfino informou que a Prefeitura já está intensificando a fiscalização de obras irregulares e garantiu que o município vai fazer uma fiscalização em todos os bairros da cidade para regularizar os novos loteamentos.

O relatório do mapeamento será encaminhado ao Ministério Público até o final de julho. Dados da Secretaria de planejamento apontam que 15 novos loteamentos surgiram no município nos últimos quatro anos.

Para evitar que o problema se agrave, a prefeitura firmou um acordo com o MP que proíbe o município de emitir Alavrás de Construção para prédios residenciais ou comerciais erguidos em desacordo com a lei. Se todas as determinações não forem cumpridas, a prefeitura será punida com multa no valor de R$ 1 mil por dia. Se as irregularidades persistirem, o MP poderá mover ação de improbidade contra os gestores do município.

Em Sousa
Em Sousa, a prefeitura está usando um banco de dados integrado com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) para barrar construções irregulares. “A partir da parceria com o Crea, todos os alvarás emitidos são compartilhados para que possamos cruzar os dados e identificar qualquer situação irregular”, garante Rodrigo Gurgel, secretário de Planejamento do município.

Sousa também enfrenta problemas com a expansão desordenada dos empreendimentos imobiliários, mas está intensificando a fiscalização.

DIÁRIO DO SERTÃO com Jornal da Paraíba
 

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