Por determinação do MP, prefeito de Uiraúna proíbe criação de animais na zona urbana

O prefeito da cidade de Uiraúna, Geraldo Luís de Araújo (PSDB), conhecido como Geraldo da Emater estabeleceu um decreto que determina um prazo de 20 dias para que criadores de animais como vacas, galinhas, carneiros, porcos, entre outros, retirem seus bichos da zona urbana.

Em contato com a reportagem do Diário do Sertão, o prefeito Geraldo disse que, o decreto foi estabelecido devido a uma ação que o Ministério Público entrou contra o município, já que vários segmentos da comunidade denunciaram o mau cheiro causado pelos criatórios.

Segundo o decreto, os animais devem ser retirados das proximidades da sede do município em um prazo de 20 dias. Também devem ser desmontados currais, chiqueiros ou cercados utilizados para criação dos bichos.

Caso haja desobediência por parte dos proprietários de animais em retirar suas criações no prazo determinado, as Secretarias de Saúde e Infraestrutura local ficam autorizadas a realizar a remoção, mesmo sem a permissão dos donos.

De acordo com o decreto, os animais que forem encontrados soltos nas ruas devem ser recolhidos e apenas devolvidos após o pagamento de uma multa. O animal pode ainda ser leiloado, caso o dono não apareça dentro de 30 dias.

Geraldo da Emater lembrou que o decreto por ele assinado vale apenas para animais que são criados em chiqueiros ou cercados, como galinhas, porcos, gado, entre outros, segundo determinação do Ministério Público. Os animais tidos como de estimação como gatos e cachorros estão fora dessa regra.

Confira o decreto na íntegra:

DIÁRIO DO SERTÃO
 

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