Catolé do Rocha e mais 7 municípios da região estão com cadastros desatualizados no Sadipem

A cadastro deve ser feito no próprio sistema do Sadipem. (Foto: br.freepik.com)

Na região de Catolé do Rocha, no Sertão paraibano, apenas três de 11 cidades estão com os dados atualizados no Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). Oito municípios estão impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.

De acordo com a lista divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Catolé do Rocha, Bom Sucesso,
Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Jericó, Lagoa, Mato Grosso e São Bento, estão com os cadastros desatualizados e consequentemente irregulares. Apenas os municípios de São José do Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz e Riacho dos Cavalos estão em dia com as informações.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cadastro da dívida é anual e obrigatório para todos os municípios e deve ser feito preferencialmente pelo profissional responsável pela contabilidade do município, após ser habilitado pelo gestor no próprio sistema do Sadipem. Para ficar em dia com a obrigação é necessário registrar no CDP/Sadipem todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020.

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De acordo com a CNM, a lista de inadimplência de municípios no início do exercício é sempre muito alta no que se refere aos itens de atendimento prévios exigíveis pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) para acessar os recursos de transferências voluntárias e se habilitar a contratar operações de crédito.

A CNM explica que isso acontece pela quantidade de obrigações com o prazo de vencimento próximos e dependentes do fechamento de posições do ano anterior; em que muitos casos ainda não estão disponíveis para a administração local em tempo hábil, prejudicando os Entes e gerando perda de recursos importantes para a população.

Confira a lista completa. Municipios_Irregulares_CDP_SADIPEM_09_02_2021

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