VÍDEO: Justiça determina que Prefeitura de Conceição remova vídeo sobre atendimento a agricultor em hospital

A Justiça da Paraíba, por meio de uma decisão assinada pelo juiz José Emanuel da Silva e Sousa, determinou nesta quarta-feira (26) que a Prefeitura de Conceição, no Sertão do estado, retire das redes sociais, em até 24 horas, um vídeo institucional do Hospital e Maternidade Caçula Leite sobre o atendimento ao agricultor Cosmo Izidro, de 61 anos, que faleceu após ser transferido para o Hospital Regional Américo Maia de Vasconcelos, em Catolé do Rocha, no dia 19 desse mês, com sintomas de uma possível meningite.

Segundo a ação judicial, protocolada pelo advogado Silvio Darlan, que representa a família do paciente e é primo dele, a gestão do hospital teria cometido infração ética ao expor dados sigilosos sobre o atendimento médico, violando o sigilo profissional e a proteção de dados prevista no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O juiz considerou a divulgação ilegal e determinou a remoção imediata do conteúdo nos perfis de redes sociais e em sites oficiais, sob multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.

No programa Olho Vivo, da Rede Diário do Sertão, o advogado Silvio Darlan informou que, com base na decisão, irá buscar a responsabilização dos envolvidos na produção e divulgação do vídeo, além da própria Prefeitura.

“É uma vitória para a família, que já sofre com a perda desse familiar, um pai, um esposo, que se viu numa situação vexatória em que são utilizados recursos públicos para fazer um vídeo institucional expondo um caso clínico de um paciente já falecido numa situação até indizível da falta de humanidade. Reiteramos a confiança na Justiça e que essa decisão servirá de base para buscar reponsabilizar cada um, individualmente, que produziu, que autorizou, que participou, que apareceu no vídeo, que expôs o caso”, disse o advogado.

A família do paciente também acusa o hospital de negligência médica durante o atendimento. O advogado Silvio Darlan solicitou à direção do HMCL o prontuário para saber a conduta adotada pela equipe médica desde a entrada até a transferência.

O agricultor Cosmo Izidro, de 61 anos, faleceu após ser transferido do Hospital e Maternidade Caçula Leite com sintomas de uma possível meningite (Foto: Arquivo da Família)

A versão do hospital

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o médico Steivison Lorena conta que o paciente deu entrada no hospital às 7h de sexta-feira, dia 14, com falta de ar, mas os sinais vitais eram estáveis, saturando 98% e com a pressão arterial normal. Após prescrever medicação, o médico solicitou exames laboratoriais, exames de imagem e deixou o agricultor em observação. Quando o quadro clínico se agravou no sábado, o médico autorizou a internação e precreveu novamente medicamentos. Era nenecessário, porém, uma tomografia com contraste.

“Esse exame necessita de um preparo para que seja realizado. O paciente receberia medicamentos para que pudesse receber o contraste na segunda-feira. Contudo, o paciente piorou e precisou ser colocado na regulação [de vagas]”, relata Steivison.

“Ao contrário do que está circulando, o paciente foi, sim, colocado na regulação e solicitada uma vaga de transferência, através da Central de Regulação de Leitos, via e-mail. Contudo, a Central nos respondeu que não havia leitos disponíveis naquele momento. A vaga foi reiterada conforme a piora do paciente, inclusive quando precisou ser intubado. Realizamos mais uma vez uma tentativa de solicitação de um leito de UTI ou, pelo menos, um leito em ala vermelha. Porém, não havia leitos disponíveis, nem na terceira macro, nem nas demais macros. Por fim, a vaga saiu no domingo pela manhã, aproximadamente às 8 horas. (…) Em nenhum momento houve omissão ou negligência por parte dos profissionais do HMCL”, acrescenta o médico.

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