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NO SERTÃO: Câmara Municipal instaura CPI para invesigar possíveis desvios de recursos públicos

A Comissão Parlamentar de Inquérito investigará convênios entre a Prefeitura Municipal eo Ministério do Desenvolvimento Agrário e combate a fome.

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17/03/2011 às 09h12

A Câmara Municipal da Cidade de Cacimbas-PB, região de Patos instaurou esta semana uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para acompanhar e investigar denúncias de irregularidades no Programa Compra Direta, que é celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e combate a fome (MDS), nos anos 2006-2007.

O convênio no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) envolve o nome de 27 agricultores, onde quatro deles alegam nunca terem fornecido qualquer produto de origem animal ou vegetal, conforme consta no relatório do Ministério.

O ex-gestor Geraldo Paulino, garantiu que prestou contas ao MDS e recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado e dos outros órgãos competentes.

Os parlamentares foram nomeados de acordo com o regimento interno da Casa, a Lei Orgânica do Município e Constituição.

CPI
Para integrar a CPI, foram indicados os seguintes vereadores: Antônio de Pádua (Toinho-PSDB), Auziran (Zira-PMDB), José Cariolando (Holanda-PSB), José Pereira (Léla-PSB) e Cícero Bernardo (Cicin-PDT).

O Vereador José Alyson de Lunna (PSB) se reunião com os vereadores da bancada e anunciou desistência dos parlamentares-mirins de seu partido na formação da comissão.

Contestação
O Presidente da casa Cícero Bernardo com base nos artigos que lhe dão direito, rejeitou o pedido de desistência e manteve a decisão e cobrou a presença do secretário de Ação Social do município, José Galdino Neto (Déca), para prestar esclarecimentos a cerca das denúncias do programa encaminhadas por ofício a secretaria.

Intervenções
Alyson elogiou a posição do vereador Holanda e foi mais além, sugerindo que o presidente intime o secretário de Ação Social para dar mais informações sobre as denuncias. O vereador apelou aos colegas para decidirem nada pela emoção e transformarem a Casa Legislativa em palanque político para perseguir supostos adversários.

“Peço a compreensão de todos para que realizem seus trabalhos de forma sensata e transparente, independente de paixão partidária. Que a Justiça seja feita e que inocentes não sejam expostos”, defendeu Alyson.

Cícero garantiu que jamais permitirá que a casa se transforme em palanque político e forneceu números telefônicos e endereços do Ministério Público para consulta, como forma de transparência.

“O trabalho da câmara é investigar as denúncias encaminhadas pelo Ministério do Desenvolvimento, e não punir, pois essa atribuição é do Poder Judiciário. Se não fizermos isso, estaremos indo de encontro com os interesses públicos e o município poderá ser prejudicado”, pontuou o vereador presidente.

DIÁRIO DO SERTÃO com a Rádio 104,9 Cacimbas FM
 

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