Ricardo Coutinho assina decreto para priorizar pequenas empresas em licitações

O governador Ricardo Coutinho assinou, durante a abertura 1ª Conferência Estadual sobre Desenvolvimento Sustentável, em João Pessoa, decreto que garante tratamento diferenciado e simplificado às empresas de pequeno porte, principalmente no que diz respeito à participação destas nas licitações governamentais.

A medida tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional para incrementar o investimento e valor agregado da produção paraibana; ampliar a eficiência das políticas públicas, nela compreendidas ações de melhoria do ambiente de negócios; e incentivar a inovação tecnológica.

Está previsto no decreto é que somente será exigida a comprovação de regularidade fiscal destas empresas para efeito de assinatura do contrato e não como condição para participação na licitação. E ainda: nas licitações para a aquisição de bens e serviços, cujo objeto possa ser dividido, os órgãos e entidades contratantes poderão reservar até 25% do objeto para a contratação de pequenas empresas.

DIÁRIO DO SERTÃO com assessoria

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