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Tribunal de Contas da União condena ex-prefeito do Sertão a devolver aos cofres públicos R$ 140 mil

O ex-gestor é acusado de desvio pelo Ministério da Integração Nacional; Ele responde por irregularidades nas obras para construção de um açude

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31/03/2011 às 15h23

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Bonito de Santa Fé, Sabino Dias de Almeida a devolver ao Tesouro Nacional junto com a empresa CCPM – Carlos Cláudio Pires Moreira a importância de R$ 22.610,00, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir do dia  03 de janeiro de 2003 até o dia do efetivo pagamento.

Sabino Dias responde por irregularidades nas obras para construção de um açude no sítio Macambira, com recursos federais, da ordem de R$ 140 mil pelo Ministério da Integração Nacional. Técnicos da Caixa Econômica Federal fizerem uma vistoria no local e concluíram que foram executados 83,85% da obra.

O processo teve como relator o ministro José Múcio Monteiro, que votou ainda pela aplicação de multa individual a Sabino Dias de Almeida e à empresa CCPM – Carlos Cláudio Pires Moreira no valor de R$ 5.000,00, fixando-lhes o prazo de 15 dias da notificação para que comprovem perante o TCU o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional.

DIÁRIO DO SERTÃO com site do TCU
 

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