Processo que pede cassação de Veneziano deve ser julgado em maio pelo TRE-PB

O processo batizado como o Caso do Cheque, que pede a cassação do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), deve ser julgado em maio deste ano, dois anos e quatro meses após tomar posse no seu segundo mandato. Foi o que deixou escapar fonte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba em famoso restaurante de João Pessoa neste final de semana.

Veneziano responde a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, na qual é acusado de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de recursos e sufrágios por meio de contrato da Prefeitura Municipal e a empresa Maranata Construtora LTDA. O contrato foi celebrado no valor de R$ 10,6 milhões. Em Abril do ano passado, o gestor campinense foi cassado em primeira instância pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 16ª zona eleitoral. O juiz viu irregularidade no depósito de cheque de R$ 50 mil, via Maranata, na conta de campanha do então candidato à reeleição Veneziano Vital.

O juiz determinou à época a quebra do sigilo bancário de dozes auxiliares do Governo Municipal. Na decisão, o juiz assevera ter ficado comprovado que o sócio da Maranata, Paulo Roberto Bezerra de Lima, compareceu à agência do Banco do Brasil, em agosto de 2008, véspera da eleição, e sacou cheque emitido pela Prefeitura. Em seguida, depositou a mesma quantia na conta da campanha do prefeito.

Diferença no rito processual – No mundo jurídico questiona-se a disparidade na celeridade processual nos casos de Veneziano e do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). O tucano foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba sete meses após tomar posse no mandato.

Apesar de se tratar da primeira cassação de um governador da história da Paraíba, a corte eleitoral paraibana levou poucos meses para colocar o processo do Caso Fac em pauta e cassou o mandato do então governador em uma única sessão ordinária, sem apresentação sequer de pedido de vista.

Já Veneziano, questiona os aliados de Cássio, governa há dois anos e ainda não foi julgado no Caso do Cheque Maranata. Além disso, questiona os seus opositores, governa a cidade de Campina Grande amparado por uma liminar.

Liminar
Apesar da cassação, o prefeito Veneziano Vital do Rêgo conseguiu se manter no cargo. Os advogados de defesa impetraram pedido de liminar para afastar os efeitos da decisão do juiz de primeira instância. Um dia após a sentença, o TRE determinou a permanência do gestor no cargo até o julgamento do mérito.

A liminar concedida pelo TRE há um ano tem sido alvo de questionamentos da bancada de Oposição ao prefeito na Câmara Municipal. Na primeira quinzena deste mês, os vereadores oposicionistas tentaram fazer uma sessão especial para discutir a demora no julgamento do mérito do recurso e a liminar que sustenta o prefeito na função.

Efeitos da decisão
Os advogados de Veneziano trabalham para reverter a decisão no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. É que a sentença proferida pelo juiz de Campina Grande cassa os mandatos do prefeito e do vice, José Luiz Júnior, manda empossar os segundos colocados na disputa, Rômulo Gouveia e Lígia Feliciano, e torna inelegíveis os cassados.

Isso na prática, caso confirmada a decisão no TRE, Veneziano ficaria fora das próximas disputas eleitorais na Paraíba por efeito da Lei da Ficha Limpa. O prefeito é cotado como forte opção do PMDB para disputar o Governo do Estado em 2014.

Tese da defesa – O advogado Carlos Fábio Ismael, do corpo jurídico de defesa do prefeito, diz que os "fatos não condizem com as provas testemunhais e documentais constantes no processo". O eleitoralista alega que não houve irregularidades na contabilidade de depósitos da Maranata com a campanha de Veneziano.

A defesa do prefeito ainda argumenta que funcionários do Banco do Brasil refutam a afirmação de que o cheque sacado pelo sócio da Maranata não foi depositado na conta do comitê do então candidato à reeleição.

Na instrução processual, a defesa em juízo afirmou que as doações depositadas na conta de campanha foram feitas por pessoas que com condições financeiras comprovadas e que não tinham qualquer ligação, mesmo que distante, com a operação do cheque da empresa Maranata.

MaisPB

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