VÍDEO: Câmara de Santa Rita vai reanalisar projeto que permite vereador preso continuar com mandato
Após a grande repercussão em todo o estado, nesta quarta-feira, vários vereadores ingressaram com o projeto que busca revogar trechos da nova resolução
A Câmara Municipal de Santa Rita irá realizar às 17h desta quarta-feira (7) uma sessão extraordinária para revogar trechos do Projeto de Resolução nº 029/2025, que altera o Regimento Interno da Casa e autoriza a participação de parlamentares que porventura estejam presos, em sessões híbridas, mantendo assim seu mandato ativo, mesmo em situação carcerária, desde que não haja condenação.
Após a grande repercussão em todo o estado, nesta quarta-feira, vários vereadores ingressaram com o projeto que busca revogar trechos da nova resolução.
Polêmica – O projeto, de autoria dos vereadores Dr. João Alves (PSDB) e Alysson Gomes (Republicanos), que permite o parlamentar exercer seu mandato de forma remota, mesmo que esteja encarcerado, desde que não haja condenação criminal com trânsito em julgado, foi aprovado por uma margem apertada de 10 votos favoráveis e 9 contra.
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O texto modifica a Resolução nº 013/2018 e permite que parlamentares possam exercer seu mandato de forma remota em sessões ordinárias, reuniões e votações.
“O cerceamento da liberdade do Vereador em caráter provisório não acarretará a perda, suspensão ou extinção do mandato eletivo. Nestes casos, a Câmara deverá assegurar ao parlamentar o exercício de todas as prerrogativas e garantias inerentes ao cargo, inclusive a participação nas sessões, na forma da lei e deste Regimento, até que haja decisão judicial final transitada em julgado”, diz o novo Regimento.
Outros casos – Além de casos de prisão, a participação remota pode ocorrer em outras ocasiões, como questão de saúde, missões oficiais, situações de calamidade pública e ameaças à integridade física.
Justificativa – Os autores do projeto justificaram as mudanças apontando que tais medidas seguem os princípios constitucionais da presunção de inocência, do devido processo legal e da soberania popular, além de modernizar o funcionamento do Poder Legislativo.
O projeto prevê também a regulamentação do uso de tecnologias digitais e a capacitação dos vereadores para garantir o pleno exercício do mandato em ambiente remoto.
Mudança imediata – Com a aprovação da nova regra, o vereador Wagner de Bebé (PSD), preso desde outubro de 2025, investigado por suspeita de homicídio, poderá retornar ao seu mandato de forma híbrida.
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