VÍDEO: “PEC da Blindagem não protege a democracia, protege os maus políticos”, diz advogado

O advogado Renato Abrantes, em sua Coluna Direto ao Ponto na TV Diário do Sertão, criticou a PEC da Blindagem, aprovada na última terça-feira (16) na Câmara dos Deputados.

Ele a falou que algumas pessoas tem chamado a “PEC da Bandidagem”, termo que o jurista concordou plenamente. “O nome não é exagero – trata-se de uma Proposta de Emenda Constitucional que em linhas gerais restringe a possibilidade de investigação, responsabilização e até mesmo prisão de parlamentares, criando uma verdadeira muralha protetiva em torno de quem deveria na verdade, estar a serviço do povo”, disse Renato

“Em um país como o nosso que convive diariamente com o drama da insegurança, da corrupção, da impunidade, uma proposta como essa desavergonhada, soa como um insulto a cada um de nós”, acrescentou.

Dois Brasis – O advogado explicou que se consolidada no Senado Federal, a PEC significará que deputados e senadores terão uma blindagem quase que absoluta contra o poder judiciário. “Numa espécie de casta privilegiada intocável. As consequências seriam devastadoras: enfraquecimento das instituições, descrédito da democracia que já está tão abalada, e a mensagem clara para nós, de que existem dois Brasis: um para cidadãos comuns, eu e vocês, que respondemos como gente séria pelos nossos atos. E outro Brasil, o da fantasia, para os políticos que passam a viver sob regras próprias”, criticou o jurista.

Ética e moral – Ele diz que a questão não é apenas jurídica, é também ética e moral. “Que valores orientam parlamentares que votam para se proteger ao invés de legislar pelo o bem comum? Que exemplo se transmite para gerações futuras ao aprovar normas que favorecem à impunidade, à bandidagem?. A política, que deveria ser um instrumento de serviço, de responsabilidade, torna-se um espaço de autopreservação e de distanciamento da sociedade”, pontuou.

Por último, Renato Abrantes deixou um apelo aos eleitores: “Procure saber como votou o seu deputado. Esse em quem você confiou o seu voto lá nas últimas eleições. Essa informação é pública enquanto há tempo, porque a ‘PEC da Bandidagem’ prevê também o sigilo das votações. A PEC da Bandidagem não protege a democracia, protege os maus políticos”, finalizou.

A PEC

A PEC da Blindagem dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores. A proposta foi aprovada na Câmara, mas a tendência é que no Senado ela seja barrada.

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