VÍDEO: TCE fará ‘pacto’ com prefeitos para estabelecer limites de servidores temporários, afirma presidente

Prefeitos, prefeitas e equipes técnicas dos 223 municípios paraibanos lotaram, na manhã desta segunda-feira (24), o Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa, para acompanhar palestras e painéis do Programa Diálogo Público realizado, em parceria, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O evento trouxe o presidente do TCU, o paraibano Vital do Rêgo Filho, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).

Primeiro do exercício de 2025, o Diálogo Público Paraíba também foi palco do lançamento do Programa “Gestor Capacitado”, iniciativa do TCU, em convênio com universidades, para a promoção de cursos destinados à capacitação de gestores públicos municipais. O encontro aberto nesta segunda-feira teve como foco a proteção à primeira infância, a transparência de atos e gastos governamentais e a execução de obras públicas.

Em entrevista ao programa Olho Vivo da Rede Diário do Sertão, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, enalteceu a iniciativa do TCU para estabelecer este canal de diálogo entre gestores e os órgãos de controle e parabenizou Vital do Rêgo Filho por estrear o Programa Diálogo Público na Paraíba.

“Um programa extremamente relevante dentro daquele contexto do controle externo moderno, contemporâneo, eficaz, que conversa de forma permanente com o gestor com o objetivo maior de aprimorar a gestão pública, de evitar danos ao erário, de dirimir as dúvidas no momento adequado”, disse o conselheiro.

Fábio Nogueira enfatizou a importância do TCE para orientar prefeitos e prefeitas a realizarem uma boa gestão, mas também levantou o papel que o órgão tem de executar punições se for necessário. “O gestor paraibano já tem a exata dimensão de que o Tribunal de Contas não é um bicho papão. Nós estamos aqui para cumprir a nossa missão constitucional de fiscalizar. Quem não se comportar bem, obviamente vai atrair para si a responsabilização sancionatória que a legislação impõe. Mas aqueles que querem acertar, podem ter certeza que encontram no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba um órgão à disposição, que estimula as boas práticas, a boa gestão pública, a governança”.

Conselheiro Fábio Nogueira, presidente do TCE-PB (Foto: Ascom TCE-PB)

Excesso de servidores temporários e gastos com festas

Fábio Nogueira alertou que o Tribunal estará de olho nos gestores que promovem eventos festivos com gastos exorbitantes enquanto negligenciam obras e serviços essenciais para a população. “Aqueles que estão descumprindo os índices e, em contrapartida, gastam de forma exorbitante em festividades ou em ações que não são relevantes, correm o risco de não ter as suas contas aprovadas”, disse o presidente.

O mesmo recado vale para os municípios com grandes quantidades de contratos temporários por excepcional interesse público. Para ajudar a reduzir esse indicador, o TCE fará um levantamento no primeiro trimestre de 2025 e irá convocar prefeitos e prefeitas para assinar um pacto de gestão que estabelece limites de acordo com resolução emitida pelo Tribunal.

Lançamento do Programa Diálogo Público, em João Pessoa (Foto: Ascom TCE-PB)

Vitalzinho e Adriano Galdino

Também falaram à Rede Diário do Sertão o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos).

“É uma oportunidade de o gestor poder, cada vez mais, se capacitar e oferecer ao seu município um trabalho de melhor qualidade”, destacou Vital.

Galdino, por sua vez, falou do caráter pedagógico do TCU e do TCE. “Tudo isso é muito importante, porque o Tribunal quer orientar, quer dar as ferramentas necessárias para que o gestor possa administrar a sua cidade com competência”.

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