VÍDEO: Secretário diz que débitos com precatórios que bloquearam contas de Cajazeiras são de gestões passadas
TJPB determinou o bloqueio de contas da prefeitura para pagamento de precatórios e inclusão do Município como ente devedor no cadastro do SICONV
O secretário municipal de Fazenda Pública de Cajazeiras, Laesso Abreu, alegou que os débitos referentes a precatórios, que resultaram em bloqueio de contas do Município nesta semana, não são oriundos da gestão do prefeito José Aldemir (Progressistas), mas de governos anteriores.
“Pelo CNPJ do Município, as atividades são continuadas e esse valor não foi referente à nossa gestão, que tem o zelo e o cuidado com essas dívidas. Inclusive, fizemos muitos parcelamentos, os quais estamos honrando”, disse ele.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do seu presidente, o desembargador João Benedito da Silva, determinou o bloqueio de contas públicas da Prefeitura de Cajazeiras para pagamento de dívidas judiciais em forma de precatórios, dos anos de 2023 e 2024, que já somam R$ 1.769.717,36. A decisão também determina que o Município seja incluso como ente devedor no cadastro do SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal).
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O secretário municipal de Fazenda Pública enfatizou que “referente às atividades financeiras do Município, permanece dentro da sua normalidade, com os compromissos financeiros sendo honrados, realizando um Xamegão já completamente pago, folha de pagamento em dia, fornecedores recebendo os seus recursos e dando continuidade normal a todo e qualquer pagamento”.
Prefeitura de Cajazeiras (Foto: Divulgação)
Em nota de esclarecimento, o secretário afirma que desde o início da gestão do prefeito Zé Aldemir, uma das principais prioridades tem sido a regularização da situação fiscal do município.
“Com grande esforço e dedicação, conseguimos retirar o Município de Cajazeiras do Cadastro Único de Convênios (CAUC), o que trouxe de volta a possibilidade de receber recursos federais. Esta conquista é fundamental para continuarmos a investir no desenvolvimento da nossa cidade, garantindo melhorias nos serviços e infraestrutura para toda a população.”
DIÁRIO DO SERTÃO
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