Prefeito de Poço de José de Moura lamenta postura de vereadores que barraram PL que iria beneficiar servidores

Paulo Braz, prefeito de Poço de José de Moura - Foto: divulgação

O prefeito de Poço de José de Moura, Paulo Braz, emitiu uma nota de esclarecimento para explicar fatos relacionados ao Projeto de Lei de nº 018/2024, de sua autoria, que institui adicional de insalubridade para servidores públicos do município, e que foi rejeitado pela bancada de oposição na Câmara Municipal de Vereadores.

O gestor explica na nota que o PL jamais regulamentava revisão geral de remuneração dos servidores, com aumento de salário, mas “apenas a concessão de direito ao adicional de insalubridade para ocupantes de alguns cargos públicos da área da saúde”.

A explicação à população, segundo o prefeito, seria devido a fatos distorcidos divulgados em alguns veículos de imprensa da região.

Paulo Braz explicou também que o argumento usado pelos vereadores contrários ao projeto, não há respaldo. Eles teriam alegado que o período em que antecede à campanha eleitoral, seria incompatível com a referida votação na Casa Legislativa.

“A propositura legislativa, portanto, reveste-se de inconstitucionalidade e legalidade no seu objeto, não se enquadrando no proibitivo temporal de condutas vedadas estabelecidas pela Lei Eleitoral 9.504/97 de Resolução do TSE nº 23.735/24, pois o que essas normas proíbem é tão somente a realização na circunscrição do pleito, de revisão geral da remuneração das servidoras públicas e servidores nos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem a eleição até a posse das pessoas eleitas, o que de fato e de direito o Projeto de Lei não regulamentava, mas, repita-se, trata-se de concessão de adicional de insalubridade para alguns cargos públicos”, diz trecho da nota.

Por fim, o prefeito lamentou a postura dos vereadores oposicionistas e disse que tais parlamentares agiram impulsionados por politicagem.

“Desta forma, a matéria não foi aprovada pelos vereadores da bancada da oposição em razão de conveniências políticos/eleitoreiros, o que é absolutamente lamentável, pois deixou-se de reconhecer e conceder direito a uma classe de servidores públicos que tanto faz pelos cidadãos poçomourenses”, finalizou.

ENTENDA

O Projeto de Lei de nº 018/2024, de autoria do prefeito de Poço de José de Moura, Paulo Braz, que institui adicional de insalubridade para servidores públicos ocupantes dos cargos de agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, condutores socorristas, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapêutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos, técnicos em enfermagem, motorista, gari e coveiro, foi rejeitado pela maioria dos vereadores do município.

Conforme as informações, cinco parlamentares que fazem oposição ao prefeito votaram contra o projeto e teriam alegado que o período seria eleitoreiro.

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