VÍDEO: Entenda se ‘PEC das praias’ pode ou não privatizar o litoral brasileiro

No Diário de Obras desta terça-feira (04) o engenheiro Fernando Figueiredo explicou se há a possibilidade de privatizar o litoral brasileiro com a “PEC das praias” que vem repercutindo nas redes sociais nos últimos dias.

Recentemente o Senado iniciou a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que gerou a polêmica. A PEC das Praias, como vem sendo chamada, passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União.

O local em questão faz parte do território da Marinha e Fernando explica a sua origem: “Esse território de Marinha foi criado em 1831. Nesse período era o primeiro Império, de D. Pedro I, e crio-se esse território por vários motivos, um deles era justamente para parte desse território litorâneo pertencer ao Império para poder ficar reservado a plantação e exploração, de cana de açúcar principalmente, mas dos bens que alí estavam, perto da região litorânea”, disse.

Atualmente, esses terrenos de Marinha correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de Marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares. Rios e lagos que sofrem influência das marés são também considerados.

“Os proprietários desses locais dividem esse territórios com o Governo, com a União, onde 83% é do proprietário e 17% é do Estado”, informou Fernando.

Núcleo Vila dos Pescadores, em Cubatão/SP (Foto: Divulgação)

O assunto ganhou mais visibilidade depois que a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar trocaram farpas nas redes sociais por causa da PEC. O jogador anunciou parceria com uma construtora para um condomínio na beira do mar e Luana Piovani criticou duramente o atleta. O empreendimento ao qual Neymar se refere é citado nas críticas de ambientalistas contra a PEC das Praias, já que supostamente poderia ser beneficiado da aprovação da medida.

O texto foi relatado no Senado por Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Quem também defende o texto é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que relatou o texto na Câmara, onde a matéria já foi aprovada. Segundo Fernando, a PEC ganhou repercussão por ter sido relada pelo filho do ex-presidente.

“Parece que no Brasil se você discorda em algo a pessoas se personifica tudo de ruim. Então, essa PEC já foi aprovada na Câmara e, como eu disse, existe os prós e os contras”, pontuou.

Como funciona o território da Marinha

Fernando explica que as pessoas que têm imóveis nesse território tem que pagar o laudêmio, uma taxa única que corresponde a 5% do valor do imóvel sempre que houver transferência da propriedade, além de uma taxa de ocupação anual e uma taxa de foro.

A aprovação da PEC prevê a autorização para a venda dos terrenos de Marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área. Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.

“Os pontos técnicos dessa PEC é justamente esse: ela surgiu de um deputado lá em 2011 que foi Arnaldo Jordy do estado do Pará. Esse deputado propôs essa PEC baseado na comunidade ribeirinha, principalmente, do estado do Pará que vive a margem do mar, dos rios. Com essa reivindicação dessa comunidade ribeirinha ele propôs essa PEC onde transmitiu o título público a esse pessoal, justamente para o pessoa ter a escritura e não pagar mais a União”, disse.

Com grande repercussão, engenheiro explica se ‘PEC das praias’ pode privatizar o litoral brasileiro (Foto: Divulgação/ Agência Brasil)

Ele ressalta ainda, que a PEC não visa privatizar a praia, mas pode privatizar o acesso a elas: “Digamos que uma pessoa compre um terreno equivalente a 2km de extensão, ele pode cercar esses 2km antes de chegar no mar, o mar continua livre, a praia onde a gente fica, só que o acesso fica fechado em uma faixa de 2km, então limita. A praia vai continuar aberta, mas o acesso a ela vai continuar fechada”, disse.

Fernando Figueiredo diz que é contra a PEC das praias e destaca os pontos pelos quais não concorda. Segundo ele, as praias não irão ser privatizadas, mas o acesso a elas poderá ser; o efeito de gentrificação, que é um processo de transformação de áreas urbanas que leva ao encarecimento do custo de vida e aprofunda a segregação socioespacial nas cidades, que poderá ocorrer com a privatização desses terrenos da Marinha.

“O que me faz ser contra também, é porque ela faz um processo inverso do que precisamos no Brasil. A gente precisa se afastar dos mares, deixar aquela área, realmente de preservação, porque a gente diz aqui direto ‘nós somos parte da natureza, um dia a natureza vai vir e vai tomar de conta’. O ideal é que ao invés de discutir uma PEC desses, totalmente sem sentido, a gente teria possibilidade de discutir um projeto de emenda a Constituição onde a desapropriaria uma faixa mais afastada do litoral e transferiria essas pessoas para lá, claro que com condições”, ressaltou.

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