VÍDEO: Câmara vai pedir ao TCE e ao Ministério Público investigação de denúncia contra Corrinha Delfino

A Câmara de Vereadores de Cajazeiras deverá protocolar representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público para investigar supostos atos ilícitos praticados pela ex-secretária municipal de Educação, Socorro Delfino, pré-candidata a prefeita pelo Progressistas.

Na sessão desta segunda-feira (29), um requerimento assinado por seis vereadores de oposição e aprovado por maioria de votos solicitou à presidência da Câmara que protocole representações no TCE e no MP para apurar uma denúncia feita pelo ex-deputado estadual Jeová Campos (PT) no programa Olho Vivo da Rede Diário do Sertão, no último dia 25.

Segundo a denúncia, Corrinha Delfino – como é conhecida a pré-candidatada – teria acumulado cargos de professora do município de Cachoeira dos Índios e secretária de Educação do município de Cajazeiras recebendo salários, configurando assim acúmulo de cargos de forma irregular.

Os parlamentares da oposição usaram três justificativas para fundamentar o requerimento:

• A denúncia de Jeová Campos, com apresentação de documentos do Sagres
• A alegação feita pela própria Corrinha Delfino em uma emissora de rádio local, na qual afirma ter havido uma ‘permuta’ entre ela e uma servidora de Cachoeira dos Índios
• Um documento do TCE (TC17174/05) no qual a corte estadual de contas reitera que, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, “o cargo de secretário municipal é inacumulável com outro cargo, emprego ou funções públicas”.

Corrinha Delfino, ex-secretária de Educação e pré-candidata a prefeira de Cajazeiras (Foto: Diário do Sertão)

No programa Olho Vivo desta terça-feira (30), o vereador Alysson Voz e Violão (PSB) e a vereadora Raelsa Borges (PSB) mostraram uma cópia do requerimento, explicaram a motivação do pedido de investigação contra Corrinha e negaram que estejam fazendo apenas ‘politicagem’.

“O vereador tem a prerrogativa de fiscalizar o poder Executivo, então eu não vi nada de bicho-papão para estar essa polêmica toda. A gente respeita o entendimento dos colegas vereadores que não votaram a favor por fazer parte da situação e dizer que nós estamos fazendo politicagem. Não estamos fazendo politicagem. Pelo contrário, estamos cuidando e zelando pelo bem público, dinheiro público que não é nosso e não é deles, é da população. Então a gente tem que fiscalizar para que seja aplicado de forma correta”, declarou Alysson Voz e Violão.

A vereadora Raelsa Borges afirma que, além de Corrinha Delfino ter supostamente acumulado cargos irregularmente, não foram encontradas informações na ferramenta Sagres, do TCE, que comprove a nomeação dela como secretária de Educação de Cajazeiras.

“A professora Corrinha é efetiva do município de Cachoeira dos Índios, é efetiva daqui de Cajazeiras, então ela não pode ter outra função enquanto secretária. Como professora, ela pode ter outra função. Mas enquanto secretária, ela não pode, é dedicação exclusiva. E aí vem outro agravo: ela está recebendo, que não pode. Está no Sagres que ela está recebendo. O Sagres não mente. E outra coisa: ela não está no Sagres como secretária, que aí vai ser outro problema a ser discutido”, destacou Raelsa.

Com a aprovação do requerimento dos vereadores, a Câmara Municipal de Cajazeiras vai assumir o dever de fiscalizar a denúncia de suposta conduta ilegal no âmbito da administração municipal.

Alegações de Corrinha

Após a denúncia na semana passada, a pré-candidata Corrinha Delfino emitiu uma nota de esclarecimento onde repudia as declatações de Jeová Campos e explica ter recebido vencimentos pela Prefeitura de Cachoeira dos Índios porque ela fez uma ‘permuta’ com a secretária de Educação de Cachoeira, a professora Ana Maria Maracajá, que é professora efetiva de Cajazeiras.

NOTA DE ESCLARECIMENTO EMITIDA POR CORRINHA:

A professora Socorro Delfino vem a público externar sua repulsa aos ataques sofridos de forma infundada, politiqueira e desregrada pela pessoa de Jeová Campos, que nesta quarta-feira (24) a acusou de ser servidora fantasma do município de Cachoeira dos Índios.

Corrinha é Servidora Pública Efetiva de Cachoeira dos Índios, estando permutada com a servidora Ana Maria Maracaja, professora efetiva de Cajazeiras, que se encontra à disposição de Cachoeira dos Índios no cargo atual de Secretaria de Educação, assim como ocorre com a professora Corrinha, em Cajazeiras.

A permuta entre servidores é ato legal, fundamentado nas leis municipais, tanto de Cajazeiras quanto de Cachoeira dos Índios. Destacando que na permuta de servidores públicos, cada servidor continua vinculado ao seu município de origem em termos de remuneração. Isso significa que, mesmo após a permuta, o município de origem de cada servidor é responsável pelo pagamento de seus salários, o que ocorre no caso.

A fala de Jeová vem apenas tentar macular a elevação da pré-campanha da professora Corrinha, que mostra competência nas suas ações e vem se destacando a cada dia pelos serviços prestados a toda sociedade. As medidas judiciais serão adotadas contra o abuso praticado pelo ex-deputado, que atacou de forma desesperada a professora.

DIÁRIO DO SERTÃO

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