Vereador denuncia prefeito e empresa de pré-candidato de Mãe D’água por supostas fraudes em contrato

Prefeitura de Mãe D’água-PB (Foto: Jean Carlos)

O vereador Luiz Ricardo Ramos Laje, conhecido como Luiz Carioca (Cidadania), do município de Mãe D’água, no Sertão da Paraíba, protocolou no Ministério Público, através da Promotoria de Justiça do município de Teixeira, uma representação contra o prefeito de Mãe D’água, Francisco Cirino da Silva, e contra a Clínica Médica Integrada de Patos (CLIMIP) para que seja instaurado um inquérito civil público a fim de investigar possíveis irregularidades na contratação de prestação de serviços de saúde ao município entre os anos de 2020 e 2023.

De acordo com o documento ao qual o Diário do Sertão teve acesso e que foi protocolado no Ministério Público, a clínica citada teria utilizado documentos “ideologicamente falsos” para burlar o impedimento legal da sua contratação porque os sócios-proprietários também são servidores públicos, o que é proibido por lei. Ainda segundo a denúncia, um dos sócios da clínica é um médico pré-candidato a prefeito de Mãe D’água apoiado pelo atual prefeito.

O vereador destaca no documento que a Lei Federal N° 8112/90, a Lei Complementar Estadual N° 58/2003 e a Lei Complementar Municipal N° 022/2020 do município de Patos proíbem que servidores públicos participem de contratações/licitações quando eles integram gerência ou administração de sociedade privada. No caso da clínica, os quatro sócios-proprietários (um médico e três médicas) são servidores públicos do Estado da Paraíba. O médico citado na denúncia, além de servidor do Estado, é também do município de Patos.

Além disso, o parlamentar denuncia que não ocorreu processo licitatório na modalidade pregão, e sim contratação por meio de “inexigibilidade por licitação”. Segundo ele, essas foram manobras do prefeito para impedir a concorrência e beneficiar a empresa CLIMIP.

Prefeito Francisco Cirino e o médico Dr. Jucélio Pereira (Fotos: Arquivo Pessoal/Facebook)

Luiz Carioca afirma também que para a clínica ser contratada pelo município de Mãe D’água, os sócios teriam apresentado, por meio de um procurador, uma declaração falsa negando que o quadro societário da empresa não possuía servidor público.

“Isto tudo admitindo e possibilitando à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, frustrando, com o intuito de obter para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório das licitações especificadas no item l”, descreve um trecho da denúncia.

No documento, Luiz Carioca afirma que um dos sócios da empresa, o médico Jucélio Pereira Moura, é pré-candidato a prefeito de Mãe D’água e “forte apoiador” nas campanhas políticas do prefeito Cirino, fato esse que o vereador considera mais um indício que reforça suas denúncias.

“Diante do exposto, o representante vem à presença do douto representante do Ministério Público da Comarca de Teixeira-PB apresentar representação por práticas de atos criminais e de improbidade administrativa para ao final requerer a instauração do competente Inquérito Civil Público e/ou Procedimento Investigatório Criminal, sendo que, uma vez verificado que os fatos/denúncias formulados constituem em atos de improbidade administrativa e/ou crimes, tendo em vista a vasta documentação que embasa esta notícia de fato/representação, que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis (ajuizamento de Ação Civil e Ação Penal) contra os noticiados, bem como contra terceiros que, por ventura, tenham participação nos atos descritos alhures”, conclui o denunciante.

Outro lado

O Diário do Sertão tentou contato com o prefeito Francisco Cirino e com o médico Jucélio Pereira, que é proprietário da clínica, mas as chamadas não foram atendidas. O espaço fica liberado para que os citados se manifestem, caso assim desejem. Há também o e-mail para envio de nota: [email protected]

DIÁRIO DO SERTÃO

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