VÍDEO: Tribunal de Contas julga irregulares a contratação de 471 servidores pela Prefeitura de Triunfo

Os conselheiros integrantes da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por unanimidade, na conformidade do voto do relator, jultaram irregulares o Pregão Eletrônico nº 004/2023 e o Contrato nº 0020/2023 da Prefeitura de Triunfo, no Sertão do estado, que teria por objetivo a contratação de empresa especializada para terceirização de serviços complementares de mão de obra (apoio administrativo, de limpeza, conservação e higienização, agentes de serviços patrimoniais, recepcionistas e braçal) visando atender as diversas secretarias da prefeitura.

No acórdão AC2-TC 00101/24, divulgado no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (16), o relator estabelece prazo de 60 dias para que o prefeito Espedito Filho (Progressistas) apresente comprovação do restabelecimento da legalidade com relação às contratações irregulares verificadas com base no Contrato nº 0020/2023.

Ainda no referido acórdão, o TCE recomenda à Administração Municipal no sentido de evitar as falhas registradas nos presentes autos.

De acordo com a decisão, o prefeito não comprovou a necessidade da contratação de 471 postos de trabalho terceirizados, superior em 4% ao total do quantitativo de servidores efetivos (451) em dezembro de 2022, baseada apenas em estudos técnicos e levantamentos realizados pela administração pública indicando a demanda reprimida de funcionários no município, a exemplo de creches, escolas, unidades de saúde da família, entre outros.

Em sua defesa junto à corte de contas paraibana, Espedito Filho teria informado que a contratação seria para terceirização de serviços complementares de mão de obra, de forma temporária, com vigência de 12 meses.

DIÁRIO DO SERTÃO

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