VÍDEO: Vereadores acionam MP para investigar Fuminc e contrato de cooperativa pela Prefeitura de Cajazeiras

Três vereadores de oposição acionaram o Ministério Público, na manhã dessa segunda-feira (11), contra a Prefeitura Municipal de Cajazeiras, para que o MP apure possíveis violações de leis referentes ao Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (Fuminc) e à contratação de uma empresa tipo cooperativa responsável por serviços de excepcional interesse público.

Em documento protocolado pelo vereador Alysson Voz e Violão (Cidadania), ele solicita que o Ministério Público investigue por que a gestão municipal não cumpriu o prazo de lançamento do edital do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (Fuminc).

De acordo com documento ao qual o Diário do Sertão teve acesso, o edital do Fuminc deveria ter sido lançado em abril desse ano, como versa o artigo 3º da lei municipal 1.891/2010. “Os editais para apresentação dos projetos culturais serão publicados até o dia 15 de abril do ano subsequente do orçamento financeiro, e obedecerá a Lei Federal n° 8.666/93, Lei de Licitações Públicas e demais normas correlatas”, explica o artigo citado.

O vereador Alysson Voz e Violão quer que o Ministério Público faça o município cumprir a lei e aplique multa por causa do atraso e dos prejuízos causados aos artistas e produtores culturais.

“A conversa que tivemos com o secretário, ele nos falava que esse edital seria lançado em fevereiro do ano que vem para cumprir 2023 e 2024. Depois que eu fiz a denúncia na rede social, eles estão dizendo que vão lançar o edital até dia 30 de dezembro para cumprir 2023. Só que já está sem cumprimento desde o dia 15 de abril, a cultura já está prejudicada”, disse o vereador.

Alysson Voz e Violão, Raelsa Borges e Lamarque Barros (Foto: Elmo Lacerda)

O outro documento protocolado, assinado pelos vereadores Alysson Voz e Violão, Raelsa Borges (PP) e Lamarque Barros (Cidadania), aponta possíveis irregularidades na contratação de uma prestadora de serviços que substitui os contratados por excepcional interesse público.

A empresa foi contratada em julho desse ano, através de licitação, para prestar serviços “com dedicação exclusiva de mão de obra, para fins de substituir os profissionais atualmente contratados por excepcional interesse público, cujas atribuições são inerentes a atividades-meio, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.”

No documento protocolado no MP, os vereadores denunciam que a contratação da empresa seria uma “tentativa de ludibriar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba”. Eles também afirmam que a Prefeitura Municipal de Cajazeiras tem gastado um percentual superior aos 54% estabelecidos como limite de despesa com pessoal para o poder executivo municipal.

A vereadora Raelsa Borges afirma que servidores contratados pela cooperativa tem denunciado atraso salarial. “A gente quer saber de quem é essa cooperativa, quem é o responsável e que, pelo menos, atualize o pagamento do quadro de pessoal, porque eles estão sofrendo”, ela disse.

Resposta sobre o Fuminc

O secretário de Cultura de Cajazeiras, Ubiratan de Assis, disse ao Diário do Sertão que o edital do Fuminc possivelmente será lançado na próxima quarta-feira, após assnatura do prefeito. Ele considera as denúncias protocoladas pelos vereadores como “movimento político” da oposição.

Matéria publicada no site da prefeitura nessa segunda-feira justifica que o edital não saiu antes “porque todo o corpo técnico da sua pasta estava envolvido até o momento em viabilizar os projetos da Lei Paulo Gustavo, cujos recursos, na ordem de 559 mil, 699 reais e 52 centavos, já serão liberados até a próxima semana, contemplando 69 projetos dos artistas locais.”

Sobre a cooperativa

O Diário do Sertão tentou contato com as secretarias de Administração, Planejamento e Fazenda Pública para saber da versão do município sobre as denúncias referentes à cooperativa, mas as ligações feitas para os números disponíveis no site da prefeitura não foram atendidas.

DIÁRIO DO SERTÃO

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.