VÍDEO: Vereador de Patos que comeu a Lei Orgânica diz que Câmara ‘atropela’ para votar projetos do prefeito

O vereador Josmá Oliveira (PL) contou no programa Olho Vivo, da Rede Diário do Sertão, por que resolveu comer pedaços de folhas da Lei Orgânica do Município de Patos durante discurso na sessão da última sexta-feira (22). O inusitado gesto de protesto repercutiu no Brasil.

“Vou comer a Lei Orgânica do município de Patos porque não serve de nada isso aqui. Regimento Interno e Lei Orgânica não servem de nada aqui. É melhor comer mesmo, pelo menos está servindo para alguma coisa, porque se não está servindo para ser seguida, é triste um negócio desse”, falou o vereador enquanto rasga e mastiga papel.

Josmá Oliveira, que é vice-presidente da Câmara, disse que comeu pedaços da Lei Orgânica do município para protestar porque, segundo ele, os trâmites do Regimento Interno da Casa Legislativa estão sendo ‘atropelados’ para colocar em votação projetos enviados pelo Poder Executivo.

No caso específico a que se refere o vereador, um Projeto de Lei com correções, enviado pelo prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), que dispõe sobre abertura de crédito orçamentário especial para que fosse pago o piso da enfermagem, teria sido colocado para votação sem respeitar os trâmites legais do Regimento Interno da Casa na sessão da quinta-feira.

Segundo o vereador, deveria ter sido feita a leitura da matéria para depois encaminhar o projeto para as comissões, publicar no diário e só na sessão seguinte é que ele seria votado. No entanto, Josmá Oliveira diz que o projeto foi encaminhado para as comissões e na mesma sessão ele voltou para ser colocado em votação, mesmo depois de ter passado o momento da Ordem do Dia (votação de projetos). Josmá Oliveira diz que matérias enviadas pelo prefeito tramitam na Câmara “na velocidade a toque de caixa”.

“São verdadeiros atropelos, estupros às normas regimentais. Não vou discutir o mérito do projeto. É outra questão. Estamos questionando o mérito regimental, a Lei Orgânica do Município, que é vilipendiada quando é matéria do prefeito. Ninguém respeita. O prefeito tem maioria na Casa, atropela, faz de todo jeito”, falou o vereador.

Josmá Oliveira comeu pedaços da Lei Orgânica do Município de Patos durante sessão (Foto: Reprodução/Câmara de Patos-PB)

Josmá alega que a oposição não entra com processo na Justiça para suspender votações de projetos porque não quer prejudicar a categoria da enfermagem. “Se nós ingressássemos com ação junto à Justiça, a Justiça ia desmoralizar todos e mandar desfazer todas essas sessões, ia anular tudo”, disse o parlamentar.

“Ele [o prefeito] se utiliza desse expediente, que coloca a gente numa situação difícil para não dar tempo a oposição questionar, apresentar emendas, e a agente lamenta muito que isso esteja acontecendo na cidade de Patos”, acrescenta o vereador.

O outro lado

Em um vídeo divulgado nesta segunda-feira (25), a presidente da Câmara Municipal de Patos, Tide Eduardo (União Brasil), explica que a Câmara estava de recesso parlamentar durante a festa da padroeira da cidade quando recebeu um ofício do Poder Executivo pedindo que fosse feita uma convocação extraordinária para que fosse votado um projeto em que pedia abertura de crédito orçamentário especial para que fosse pago o piso da enfermagem na cidade.

“Foi feita a convocação, foi cumprido o prazo de dois dias para iniciarmos as nossas sessões extraordinárias durante os dias 21 e 22. O projeto tramitou nesta Casa de maneira normalmente, onde recebeu os devidos pareceres, onde foi votado na primeira e na segunda votação, e aprovado por unanimidade”, disse Tide, completando que o vereador Josmá Oliveira “se equivocou em dizer que os trâmites não foram cumpridos”.

DIÁRIO DO SERTÃO

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