TRE-PB cassa registros e diplomas de vereadores do União Brasil por fraude à cota de gênero, em Piancó
A decisão refere-se as eleições de 2020 e aplica aos investigados, a sanção de inelegibilidade até 2028
Prédio da Câmara Municipal de Piancó/PB - foto: reprodução/internet
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou nesta quarta-feira (7), os mandatos dos vereadores eleitos nas eleições de 2020 pelo partido Democratas, hoje União Brasil, da cidade de Piancó, no Sertão paraibano.
A votação entre os membros do TRE, a qual foi julgada por unanimidade, reconheceu o desprovimento do recurso e manteve a sentença que julgou parcialmente procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), da relatoria do juiz Fábio Leandro da Cunha Alencar, reconhecendo a prática de abuso de poder e fraude à cota de gênero por parte dos até então vereadores.
Sendo assim, foi determinada a cassação dos registros e dos diplomas de todos os candidatos proporcionais – eleições 2020, vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Democratas, no município de Piancó/PB, com a consequente anulação dos votos atribuídos ao partido e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.
A decisão aplica aos investigados Cícero Fábio da Silva e Karla Zenaide Azevedo Brasilino, a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou a prática abusiva.
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