Projeto de lei proíbe empresas de Cajazeiras cobrarem fretes e montagem de móveis; Saiba como exigir!
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade esta semana e já seguiu para sanção da prefeita Denise Albuquerque (PSB).
O vereador Ivanildo Dunga (PMN) apresentou projeto na Câmara Municipal isentando a população da taxa de frete e montagem para lojas do município de Cajazeiras.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade esta semana e já seguiu para sanção da prefeita Denise Albuquerque (PSB).
Caso a prefeita sancione o projeto, a nova lei entra em vigor a partir do sai 1º de maio.
Atualmente algumas empresas terceirizaram os serviços de entrega de móveis e eletrodomésticos.
Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser punida. O Procon é Órgão direcionado para os consumidores reclamarem.
DIÁRIO DO SERTÃO
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