Por maioria de votos, TRE absolve prefeito da região de Cajazeiras de ação que pedia sua cassação

Prefeito de Bom Jesus, Roberto Bayma (PSDB)

Na tarde desta quinta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concluiu o julgamento da ação que pedia a cassação do prefeito de Bom Jesus, Roberto Bayma. Por maioria de votos, a ação foi julgada improcedente.

Ele era acusado de conduta vedada, por ter contratado servidores no ano da eleição, utilizando-se do erário para fins de captação de votos.

O gestor já havia sido absolvido na primeira instância, mas a parte contrária recorreu para o TRE, tendo o relator do processo, juiz Breno Wanderley, negado provimento ao recurso, em desarmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral, que pedia a aplicação de multa prevista no §4º do artigo 73 da Lei n.º 9.504/97.

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Trecho da decisão

Fonte: Lenilson Guedes / Os Guedes - https://osguedes.com.br/por-maioria-de-votos-tre-absolve-prefeito-de-bom-jesus/

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