Tribunal de Justiça da PB manda prefeitura da região Sousa pagar salário, 13º e férias a ex-servidor
A prefeitura recorreu da decisão local, mas o TJ garantiu que o ex-funcionário, José Júnior de Abrantes tem direito de receber os valores cobrados.
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
O Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou esta semana a condenação contra a Prefeitura do Lastro, Sertão da Paraíba a pagar o salário, férias e décimo terceiro ao ex-chefe de gabinete da gestão Emanuel Sarmento (PMDB).
Apelação cível oriunda da 5ª Vara da Comarca de Sousa teve como relatora a juíza Maria das Graças Morais Guedes, que manteve a decisão na íntegra.
A prefeitura recorreu da decisão local, mas o TJ garantiu que o ex-funcionário, José Júnior de Abrantes tem direito de receber os valores cobrados.
“Demonstrada a falta de pagamento pela administração referente ao salário e ao décimo terceiro salário, o que produz enormes prejuízos ao servidor público, correta é a decisão que condena o município ao pagamento das verbas pleiteadas, sob pena de se acolher o enriquecimento ilícito”. Diz parte da decisão judicial
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