FICA OU SAI? Entenda tudo sobre o projeto que pode ‘salvar’ Fábio Tyrone; vereador fala sobre o caso

A reportagem do Diário do Sertão conversou nesta quarta-feira (23) com o vereador sousense Cacá Gadelha (PSDB) e ele falou sobre o projeto polêmico que, de acordo com a oposição, pretende ‘salvar’ o mandato do prefeito Fábio Tyrone (PSB).

O juiz substituto da 5ª Vara Mista do município de Sousa, Alírio Maciel de Brito, concedeu uma liminar que pede a suspensão da tramitação de um projeto na Câmara Municipal que pretende modificar o decreto de lei 201/67. A ação é de autoria do vereador Cacá Gadelha (PSDB).

O prefeito está prestes a ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, segundo especialistas juristas, a probabilidade é de que ele seja condenado.

Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (foto: DS)

No processo que tramita no STJ não há condenação com a perca da função pública. Porém, na Lei Orgânica do município, no artigo 6º do decreto de lei 201/67, o mandato do prefeito deve ser interrompido se seus direitos políticos forem cassados. É esse artigo que a bancada aliada de Fábio Tyrone tenta alterar, segundo a oposição.

Veja também: FICA OU SAI? Prefeito de Sousa fala sobre processo das “cores”

Para conseguir este objetivo os aliados apresentaram uma emenda à Lei Orgânica com assinatura de 10 vereadores. A oposição, por sua vez, ingressou com um mandado de segurança alegando inconstitucionalidade na manobra, e o juiz da 5ª Vara Mista deferiu.

Cacá falou sobre a liminar concedida pela justiça sousense e também comentou sobre o processo das “cores” contra Fábio Tyrone (PSB):

“Tyrone responde por um processo das cores e teve todos os recursos negados. No próximo julgamento se assim entender o STJ, pode mandar empossar de imediato o vice-prefeito, Zenildo Oliveira (PSD), mesmo assim é trocar seis por meia dúzia”, disse Cacá.

As cores
Tyrone foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ato de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nas eleições de 2008 por ter usado as cores da campanha em todos os bens públicos do município.

Tyrone foi condenado às seguintes penas: multa em duas vezes o valor da remuneração recebida como prefeito, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ressarcimento do dano.

DIÁRIO DO SERTÃO

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