TJ inocenta presidente da Câmara de vereadores de Cajazeiras de condenação, mas mantém multa imposta
A condenação de Marcos Barros se deu por contratação de um técnico de som para a Casa Otacílio Jurema sem concurso público.
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba acolheu por unanimidade os embargos declaratórios do presidente da Câmara de Cajazeiras, o vereador Marcos Barros (PSB), em ação de condenação por improbidade administrativa.
Em decisão proferida pelo TJ no mês novembro do ano passado, vereador teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além da perda da função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
Já nessa terça-feira (25), a decisão do tribunal foi reformada, e Marcos Barros foi absolvido das condenações, restando apenas a multa, que foi mantida para que o vereador pague 10 vezes o valor da sua última remuneração quando presidente da Casa Legislativa em 2012.
A condenação de Marcos Barros se deu por contratação de um técnico de som para a Casa Otacílio Jurema sem concurso público e gratificação para três servidores.
DIÁRIO DO SERTÃO
Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.
Deixe seu comentário