DE NOVO? Prefeitura vai notificar ambulantes para retirar mercadorias das vias e passeios de Cajazeiras
Os agentes emitiram notificações dando prazo de três dias úteis para que os ambulantes retirassem suas barracas e/ou bancas e suas mercadorias.
Ambulantes terão que retirar mercadorias das vias públicas de Cajazeiras
O Ministério Público do Estado, notificou mais uma vez a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, para que fosse realizada a retirada dos ambulantes que comercializam produtos nas calçadas e vias públicas no centro comercial de Cajazeiras.
Órgãos municipais e do Estado, numa ação conjunta com a Polícia Militar, SCTRANS, Vigilância Sanitária e Secretaria de Planejamento do Município – estiveram na manhã desta quarta-feira (08) de março, realizando inspeções nas barracas, notificando, autuando e ainda, recomendando a retirada dos ambulantes devidamente notificados reiteradas vezes a saírem das vias públicas, passeios públicos e calçadas.
Assista a reportagem da TV Diário do Sertão!
Para os ambulantes que foram notificados três vezes, ou mais, a recomendação do MP é pela desobstrução das vias e as bancas e barracas retiradas dos logradouros públicos. Os agentes emitiram notificações dando prazo de três dias úteis para que os ambulantes retirassem suas barracas e/ou bancas e suas mercadorias. Para os reincidentes que teimam em não sair dos espaços públicos a recomendação foi pela apreensão das mercadorias.
Nos casos omissos, o Município de Cajazeiras está ciente pelo Ministério Público da obrigatoriedade de pagar multa diária equivalente a R$ 5.000,00. No Artigo 77 – do Código de Postura do Município diz: É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestre ou veículos, nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem.
SECOM-CZ
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