Governo discute adesão das prefeituras municipais ao programa Redesim

Até o final desse ano, o Governo do Estado, por meio da Junta Comercial, espera atingir as 223 prefeituras municipais com a adesão à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a fim de gerar um ambiente de negócios a partir da abertura de empresas de forma célere e sem burocracia. O assunto foi discutido em reunião na sede da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, que mobilizou os órgãos envolvidos na rede, como a Jucep, Receita Federal, Sebrae-PB e a operadora do sistema, a Vox Tecnologia.

O secretário da Setde, Lindolfo Pires, adiantou que a Redesim é uma ação que busca interligar órgãos do Governo Federal, Governo do Estado e prefeituras. “Isso vai aumentar a receita nos municípios, ou seja, facilitar ao empreendedor a abertura de seus negócios no próprio município, sem a necessidade de deslocamento à Junta Comercial. Estamos colocando à disposição das prefeituras uma moderna ferramenta, elevando o ranking da Paraíba como um dos mais ágeis na abertura de empresas, favorecendo a economia com a geração de emprego”, destacou.

O presidente da Jucep-PB, Aderaldo Gonçalves, por sua vez, disse que essa nova fase da implantação do Redesim da Paraíba espera contar com a adesão de 183 prefeituras, pois 40 já estão integradas para agilizar os processos e qualidade das empresas que estão sendo implantadas, antes mesmo de efetivar as aberturas dos empreendimentos.

Dentre as vantagens apontadas, as prefeituras que fizerem adesão a Redesim ganharão com o cadastro de empresas, pois terão acesso ao banco de dados atualizados da Junta e poderão emitir os alvarás e fazer a cobrança dos impostos das inadimplentes, o que consequentemente vai aumentar a receita. Além disso, vai diminuir o tempo para liberação das empresas em seus respectivos locais.

Desde 2013, o Governo da Paraíba vem trabalhando para otimizar e gerar eficiência à RedeSim, com a execução de ações como uma consulta de viabilidade e virtualização da empresa. “E agora integra toda a rede, criando um ambiente saudável para a abertura de novas empresas, cuja meta é se conseguir, em até 6 horas, abrir um novo negócio na Paraíba, com menos custo”, lembrou Aderaldo Gonçalves.

O delegado da Receita Federal na Paraíba, Marialvo dos Santos, disse que a Redesim veio para ficar e vai ser bom para a sociedade, pois haverá a desburocratização da abertura e alterações das empresas. “É uma forma de atrair novos investimentos. A prefeitura vai gerar celeridade na abertura das empresas e não terá custo nenhum na abertura desse serviço nos municípios. É um projeto de Lei Federal e as prefeituras deverão aderir ao sistema”, adiantou.

Secom

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