Juízes e promotores de CZ protestam contra mudanças no ‘pacote anti-corrupção’ – Vídeo
Antes da votação da Câmara Federal, deputados incluíram no texto duas listas de crimes que podem ser cometidos por juízes e promotores
A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), em parceria com a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), realizou neste dia 1º de dezembro uma grande mobilização nos fóruns do Estado contra as alterações e posteriormente aprovação na Câmara Federal do chamado ‘pacote anti-corrupção’. Os magistrados e promotores veem no pacote algumas medidas que, para eles, têm a intenção justamente contrária ao combate à corrupção.
Acontece que o texto original enviado pelo Ministério Público Federal contendo as propostas anti-corrupção sofreu várias alterações antes de ser aprovado na Câmara. Uma dessas alterações foi a inclusão de duas listas de crimes que podem ser cometidos por juízes e promotores, entre eles abuso de autoridade, opinar na imprensa sobre processos ainda não julgados e atuar com motivação política.
Juíza Adriana Lins
Para a juíza das Execuções Penais da Comarca de Cajazeiras, as medidas aprovadas afrontam a Constituição e a democracia, e são uma espécie de retaliação dos políticos contra o Poder Judiciário por causa das recentes ações de combate à corrupção que culminaram nas prisões de grandes políticos.
– Na verdade são projetos de lei que reforçam as atitudes de corrupção a partir do momento que eles cerceiam o poder do Judiciário e do Ministério Público tentando transferir para o entendimento político uma decisão judicial como, por exemplo, o decreto de prisão – declarou Adriana Lins.
A magistrada acusa os políticos de estarem limitando a independência do Poder Judiciário estrategicamente para enfraquecê-lo. Porém, ela avisa que sua categoria não vai se intimidar.
– É uma quebra absoluta da independência dos poderes. Isso é contra toda nossa estrutura de democracia, contra o nosso Estado de direito, querer que um político analise uma decisão judicial e diga se um juiz cometeu ou não crime de responsabilidade. Mas isso não vai nos intimidar, porque nós, juízes e promotores, jamais nos intimidaremos ante toda essa campanha contra a legalidade.
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