Ministério Público entra com ação contra prefeito e sobrinho que é candidato no Sertão da Paraíba

A promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti, da 26ª Zona Eleitoral, em Santa Luzia, ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o atual prefeito da cidade de Junco do Seridó, Cosmo Simões de Medeiros, eleito pelo PSD, e o candidato à prefeitura, Kleber Fernandes de Medeiros (PSB), apoiado pelo gestor que é tio do candidato.

A ação é referente às denúncias de que o prefeito teria feito contratos de locação de veículos favorecendo Kleber Fernandes, com a alegação de que não havia concorrência para edital de licitação. No processo, também foi denunciado o motorista do veículo locado.

De acordo com a promotoria de Santa Luzia, a denúncia foi feita há um ano, por um vereador de Junco do Seridó, ocasião em que foi instaurado inquérito para investigar as possíveis irregularidades. Durante as investigações, a promotora constatou que houve favorecimento na contratação de uma Van, de propriedade de Kleber Fernandes, que é sobrinho do atual prefeito e candidato à prefeitura da cidade. Ainda conforme a promotoria, foram ouvidos vários proprietários de veículos do mesmo tipo, para que ficasse comprovado que havia concorrência para a abertura de edital de licitação e a contratação por inexigibilidade de licitação foi irregular.

Após o inquérito, a ação contra os envolvidos foi protocolada na Comarca de Santa Luzia usando por base o parágrafo 2º, artigo 12ª da Lei de Improbidade Administrativa 8.429/92, que dispõe da penalidade aplicada aos denunciados, entre elas estão a perda da função pública, o ressarcimento dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ainda a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos. A promotora pede também que, em caso de condenação, os três denunciados paguem uma multa equivalente a R$ 50 mil reais, cada um deles, com juros e correção monetária, ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.

DIÁRIO DO SERTÃO com Jornal da Paraíba

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