VÍDEO: Comandante da 5ª CPTRAN de Cajazeiras reforça que uso de capacete é obrigatório por lei federal

O capitão Edevaldo, comandante da 5ª Companhia de Trânsito da Polícia Militar (5ª CPtran), de Cajazeiras, participou do programa Olho Vivo desta quarta-feira (19), e falou sobre a polêmica que tem surgido após a divulgação do órgão em relação à exigência do uso de capacete para passageiros de motos, em uma medida que será fiscalizada também pela Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito (Sctrans).

Ele lembrou que as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) obriga o uso do capacete tanto para o motociclista quanto para o
passageiro. Segundo Edevaldo, anteriormente, não competia à PM, a fiscalização do passageiro em relação a capacete, era apenas competência do órgão municipal de trânsito, no entanto, há algum tempo, a Polícia Militar também recebeu esta incumbência. Conforme o comandante, a causa seria devido ao crescente número de sinistros com vítimas fatais.

“A decisão de passar a cobrar foi essa questão da motivação”, disse o policial ao lembrar que ano passado já havia o projeto de iniciar as fiscalizações, mas devido à eleição municipal, houve um adiamento e este ano foi decidido que após o carnaval já haveria o início das ações. Edevaldo relatou que a Superintendência Municipal de Trânsito também está de acordo com a iniciativa.

Foto: Diário do Sertão

Processo de transição – Quanto ao período de conscientização, o comandante falou que não seria necessário, visto que a lei já existe desde 1997, mas mesmo assim, ele relata que haverá 60 dias de tolerância, porém com algumas exigências.

“Legalmente não seria necessário que houvesse essa campanha. Quando uma nova lei entra em vigência tem esse prazo, mas como essa lei já existe desde 1997, não teria em tese, a necessidade de ter esse prazo, mas tendo em vista de já ter esse costume na região, vamos dar um prazo de fiscallização de 60 dias”, explicou.

“Estaremos em conjunto fazendo essa fiscalização, mas não fazendo a notificação, a famosa multa. [O condutor] não será multado, mas será orientado. Então, se a PM encontrar um motociclista pilotando e o passageiro sem capacete, vai ser convidado o passageiro a descer, conseguir um capacete, ou então seguir a viagem a pé, sem a notificação”, acrescentou.

Outras fiscalizações – Edevaldo lembrou ainda que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também será uma exigência. “Não será admitido nenhum motociclista, nenhum motorista de carro que não tenha CNH, porque é a primeira premissa. A premissa para se pilotar um veículo automotor é ter a CNH, se não tem, vai ser feita a devida notificação, vai ser tomada a devida providência administrativa. Se a moto ou o carro não estiver licenciado, vai ser recolhido e vai ser tomada as devidas providências”, pontuou.

Falta de iluminação nos veículos – Outro ponto citado pelo comandante foi a falta de iluminação nos veículos. Ele mostrou o quanto é de baixo valor a troca de uma lanterna comparado ao preço que o condutor poderá pagar por uma multa. “A PM vai estar fazendo essa fiscalização. A multa por uma lanterna traseira queimada por exemplo, é de R$ 130. O motocilista pode pagar o valor de R$ 5 em uma lanterna, salvar a vida, principalmente, e evitar uma notificação desse montante, nesse valor”, frisou.

Audiência Pública – Na próxima terça-feira (25), haverá uma audiência pública na Câmara Municipal de Cajazeiras para debater o tema. O policial se mostrou confiante na colaboração e entendimento da sociedade e fez questão de mencionar que além do uso do capacete, a reunião irá abordar mais assuntos sobre o trânsito.

“A gente espera a colaboração de toda população. A audiencia pública vai tratar desse tema, mas também de outros temas como: excesso de lotação nos veículos, transporte irregular de crianças, pedestres que cometem infrações de trânsito, entre outros. Nós vamos aplicar essas medidas porque o intuito é salvar vidas, o intuito é diminuir essa letalidade do trânsito, salvar as vidas”, finalizou.

DIÁRIO DO SERTÃO

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