Pleno altera Resolução do TJPB e estabelece identificação biométrica de detidos em audiência de custódia

Sessão do Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Ascom TJPB)

A Resolução que disciplina a organização e o funcionamento do plantão no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Poder Judiciário estadual prevê, a partir desta quarta-feira (3), que além das atribuições ordinárias exercidas no plantão, os analistas ou técnicos serão responsáveis pela identificação biométrica das pessoas privadas de liberdade na audiência de custódia.

A mudança foi aprovada na Sessão Administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na tarde desta quarta, e tomou por base o que determina a Resolução nº 306/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece diretrizes e parâmetros para a emissão de documentação civil e para a identificação civil biométrica dos custodiados.

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Michelini Jatobá, lembrou a existência do Fluxo Contínuo de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade, desenvolvido pelo CNJ por meio do Programa Fazendo Justiça/PNUD, o qual é executado no âmbito do sistema prisional do Estado, em parceria com o judiciário estadual.

“Com essa alteração da Resolução do TJPB, haverá um reforço importante na execução desse Fluxo, especialmente em dias de plantão judiciário. A identificação e emissão da documentação civil qualifica o processo judiciário, por meio da individualização das pessoas privadas de liberdade, além de fomentar o exercício da cidadania e o acesso a políticas públicas para esse público”, frisou a magistrada.

PORTAL DIÁRIO com Ascom TJPB

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