VÍDEO: OAB-Cajazeiras acompanhou prisão de advogado para garantir prerrogativas, explica o presidente

A OAB Subseção de Cajazeiras emitiu uma nota, na manhã desta quinta-feira (25), informando que um membro da Comissão de Prerrogativas acompanhou o advogado preso durante a Operação Ergástulo em São José de Piranhas. O advogado foi alvo de busca e apreensão por suspeita de envolvimento em um esquema que estaria facilitando a liberação de detentos do Presídio Regional de Cajazeiras.

No programa Olho Vivo da Rede Diário do Sertão, o presidente da OAB Subseção de Cajazeiras, Jone Pereira, explicou que o papel do representante da Comissão de Prerrogativas não é fazer a defesa do advogado preso, mas garantir seus direitos.

“Sem juízo de valor essa nota, mas afirmando que nós reiteramos o compromisso com a manutenção das prerrogativas, com a garantia da amplitude de defesa, porque esta possibilitará que a Justiça faça o seu papel de julgar se realmente as investigações estão tendenciosas a atos delituosos ou existe uma verdade que não está ainda apresentada porque isso só vai se concretizar com a amplitude da defesa, mas sem coadunar com qualquer prática que possa ser tida como devasta à sociedade”, justificou o presidente.

A OPERAÇÃO – Na manhã desta quinta, uma força tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Polícia Militar executou mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão contra suspeitos de participarem de um suposto esquema em que uma organização criminosa estaria utilizando diversas artimanhas para liberar detentos, especialmente membros de facções criminosas, manipulando procedimentos legais e administrativos.

Equipes do DRACO no escritório do Ministério Público de Cajazeiras (Foto: José Neto/Diário do Sertão)

Entre as práticas identificadas estão as alegações de enfermidades sem embasamento ou com documentação falsa visando a liberação temporária ou definitiva de presos, além de remições fraudulentas de penas baseadas em atividades educacionais e laborais supostamente realizadas por apenados. Entre os presos está um advogado da cidade de São José de Piranhas.

O membro da Comissão de Prerrogativas da OAB Subseção de Cajazeiras informou ao presidente Jone Pereira que as prerrogativas do suspeito foram garantidas durante a prisão, bem como a proteção das identidades de clientes para os quais esse advogado trabalha em outros processos.

“Ele [o membro da Comissão de Prerrogativas] me retratou que tudo ocorreu dentro da normalidade. Inclusive, tiveram algumas participações dele no sentido de assegurar que instrumentos que não tinham envolvimento com a investigação ficassem preservados; documentação de outras pessoas de que o advogado que é alvo da busca e apreensão também faz representação em outros processos – que não tinham ligações com o fato investigado – também não fossem movimentados, assegurando assim a garantia da prerrogativa do advogado, que na verdade é a garantia da prerrogativa dos cidadãos”, ressalta Jone Pereira.

A polícia suspeita que as atividades alegadas para liberar os detentos não tenham ocorrido ou tenham sido infladas em registros prisionais, acelerando indevidamente processos de progressão de regime, obtenção de liberdade e outros benefícios atinentes à execução penal. A operação inclui a execução de mandados de busca e apreensão distribuídos em Cajazeiras (3), São José de Piranhas (2) e Marizópolis (2).

“Enquanto representante de instituição, nos entristecemos quando vemos um colega ser alvo de mandados de busca e apreensão em uma operação desse tamanho. Porém, nós não podemos fazer, num primeiro momento, qualquer juízo de valor. Nós pedimos somente que a Justiça funcione, garantindo, além das prerrogativas que nós defendemos, a amplitude do direito de defesa, porque só essa amplitude vai poder trazer à própria Justiça a possibilidade de julgar de uma forma que a sociedade entenda como legítima e justa aquela investigação que continua com esses mandados que foram ocasionados na manhã de hoje”, conclui o presidente da Subseção.

DIÁRIO DO SERTÃO

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.