Ex-diretor do Presídio Regional de Patos volta ao trabalho após decisão de uma liminar judicial
Estenio da Nobrega Dantas que tinha sido demitido do quadro de servidores do Estado da Paraíba, voltou ao trabalho na sexta-feira (13). O ex-diretor foi condenado em 2017, em primeira instância, por torturar e matar um detento preso na “Operação Laços de Sangue”, em 2011.
Estenio Dantas voltou ao trabalho no Presídio Romero Nóbrega em Patos (foto: reprodução/ TV Paraíba)
O ex-diretor do Presídio Regional de Patos, no Sertão paraibano, Estenio da Nobrega Dantas que tinha sido demitido do quadro de servidores do Estado da Paraíba, voltou ao trabalho na sexta-feira (13), após decisão liminar do juiz Antônio do Amaral. o ex-diretor foi condenado em 2017, em primeira instância, por torturar e matar um detento preso na “Operação Laços de Sangue”, em 2011.
Na decisão, o juiz Antônio do Amaral explica que “o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”.
Portanto, De acordo com o juiz, “diante da inexistência de trânsito em julgado da ação criminal, é impossível se manter a exoneração levada e efeito pelo governador da Paraíba, devendo-se, nesse momento processual, suspender o ato administrativo”.
A Procuradoria do Estado da Paraíba, que informou que o governo vai recorrer da decisão.
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O crime aconteceu em outubro de 2011. O detento Marcelo Batista Torres de Mesquita havia sido preso na operação “Laços de Sangue”, acusado de ser um dos líderes das famílias envolvidas em uma série de homicídios na cidade de Catolé do Rocha. No dia que foi transferido para o presídio de Patos, ele foi espancado em uma sessão de tortura, sendo carbonizado dentro de uma cela ainda no mesmo dia. As investigações apontaram que o crime foi cometido pelos policiais penais e pelo diretor do presídio.
Inicialmente o caso foi tratado como um acidente, mas uma sindicância feita pelo Estado da Paraíba identificou que a morte e a tortura haviam sido premeditadas. Estenio Dantas, ex-diretor do presídio de Patos; Denis Pereira, ex-diretor do presídio de Catolé do Rocha; e os três policiais penais foram presos um ano depois, em uma operação que desarticulou um grupo interestadual acusado de comnada o tráfico de drogas no interior dos presídios.
De acordo com Estenio, ele ainda está recorrendo do processo criminal, que está no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para depois ir ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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